Câmara dos Deputados já foi presidida por representante do Ceará em três momentos diferentes

Um mesmo político do Ceará ocupou a Presidência da Câmara dos Deputados em três ocasiões distintas ao longo das décadas de 1970 e 1980. Trata-se de Flávio Marcílio, o único representante do Estado e o primeiro de todo o País a completar uma trinca no comando da Casa Baixa, em Brasília. 

O seu feito só foi alcançado posteriormente por outros três parlamentares: Rodrigo Maia (2016-2017, 2017-2019 e 2019-2021), Michel Temer (1997-1999, 1999-2001 e 2009-2010) e Ulysses Guimarães (1956-1958, 1985-1987 e 1987-1989). 

Professor e advogado de carreira, Marcílio foi detentor de sete mandatos na Câmara dos Deputados. No primeiro deles, superou a suplência do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foi efetivado como titular após a cassação de Adahil Barreto no início da Ditadura Militar (1964-1985).

Sua trajetória no Congresso Nacional acompanhou todo o arco Ditadura-Redemocratização, deixando a atuação parlamentar somente com a sua morte, em 1992.

O especial “Para entender os Poderes” é uma série de reportagens do Diário do Nordeste sobre o funcionamento e outros aspectos da disputa pelos cargos que estão em jogo nas eleições gerais de 2026. O material inclui a Assembleia Legislativa do Ceará, o Palácio da Abolição, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Palácio Planalto. 

Vida antes do Congresso Nacional

Nascido em Picos, no Piauí, em 1917, Flávio Portela Marcílio transferiu-se ainda jovem para Fortaleza, onde construiu toda a sua carreira profissional e política. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, conciliou a advocacia com a docência, atuando como livre-docente de Direito Penal e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Antes de ingressar diretamente no parlamento, atuou como ministro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de 1952 a 1954.

Sua iniciação na vida político-partidária deu-se em outubro de 1954, quando se elegeu vice-governador do Ceará pela coligação composta pelo PTB e pela União Democrática Nacional (UDN). Em julho de 1958, com a renúncia do governador Paulo Sarasate para concorrer ao Congresso, Marcílio assumiu o comando do Poder Executivo até março de 1959, quando foi sucedido por Parsifal Barroso.

Em 1963, já como suplente de deputado federal, passou a presidir o extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec). Ele deixou a função para tomar posse como parlamentar efetivo na Câmara dos Deputados. 

Caminho até o topo da Mesa Diretora

Não só Marcílio, como também Francisco Adeodato, Euclides Wicar, Moreira da Rocha se tornaram titulares na bancada cearense com a edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1), em 1964. A medida cassou os direitos políticos de opositores do regime – a exemplo de Adahil Barreto, Expedito Machado, Padre Palhano e Moisés Pimentel no Ceará – e inaugurou o aparato legal de sustentação do governo militar. 

O AI-2 veio pouco mais de um ano depois para extinguir os partidos políticos existentes e instituir o sistema bipartidário, com a Arena e o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Como já mencionado, Flávio Marcílio se filiou ao primeiro. 

Antes de assumir a presidência da Câmara dos Deputados, ocupou as funções de vice-líder do governo militar (1967-1969) e vice-líder da Aliança Renovadora Nacional (Arena) – partido de situação durante os anos de repressão –, entre 1967 e 1968.

Também compôs as comissões permanentes de Agricultura, de Constituição e Justiça, de Relações Exteriores (esta como presidente) e de Segurança Nacional. Da mesma maneira, participou das Comissões Especiais destinadas a coordenar as comemorações dos 150 anos da Independência do Brasil e a promover alterações no Código Civil. Foi relator, ainda, da Comissão Especial instalada para explicar as circunstâncias da “Revolução Brasileira” e a então situação política do país.

A primeira eleição de Flávio Marcílio à Mesa Diretora ocorreu no biênio de 1973 a 1975. Apesar de ter sido colocado em terceiro lugar na preferência da bancada arenista na consulta interna coordenada pelo senador Filinto Müller (MT), Marcílio foi designado para o cargo por indicação direta do próprio presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici.

Durante a sua primeira gestão na Mesa Diretora, ficou encarregado de concluir a construção do edifício anexo da Câmara e a alteração do regimento interno. Após concluir o mandato em fevereiro de 1975, transmitiu a cadeira a Célio Borja.

Flávio Marcílio conquistou seu segundo mandato como presidente da Câmara no biênio de 1979 a 1981. Após vencer o deputado Herbert Levy na disputa interna da Arena e obter 325 votos, ele tomou posse em 2 de fevereiro de 1979. Novamente, o apoio do governo foi decisivo para a sua escolha, aponta o artigo “Experiência política e liderança legislativa na Câmara dos Deputados”, de André Marenco dos Santos.

À época, a vigência do AI-5 havia chegado ao fim, sob a flexibilização política encaminhada pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel. O clima, então, pautou o discurso de Marcílio. Em sua posse como presidente, insistiu publicamente na necessidade de redemocratização do País e de revigoramento da instituição parlamentar.

Assim, nomeou uma comissão suprapartidária que elaborou uma emenda constitucional para restituir as prerrogativas do Congresso. O projeto atacava três pontos caros ao Poder Executivo militar: 

1. Propunha a extinção do mecanismo de aprovação automática de projetos por "decurso de prazo";
2. Restabelecia a imunidade parlamentar plena, mesmo em crimes contra a segurança nacional;
3. Permitia a reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

A proposta gerou forte embate político com o Senado e acabou rejeitada pelo Congresso Nacional em outubro de 1980, sob pressão direta do Executivo, que considerava as mudanças inadmissíveis. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, Marcílio filiou-se ao recém-criado Partido Democrático Social (PDS), que passou a ser o partido da situação em substituição à extinta Arena.

Em fevereiro de 1983, após ser reeleito deputado federal no pleito de novembro de 1982, Flávio Marcílio foi reconduzido a um terceiro mandato como presidente da Câmara. Nesse período, ele reiterou críticas ao dispositivo sobre decurso de prazo, definindo-o como "a mais poderosa demonstração de inutilidade do Poder Legislativo" e "uma excrescência na Constituição".

Diante do esvaziamento das sessões e do consequente acúmulo de matérias legislativas sem votação, Marcílio adotou uma postura rigorosa em outubro de 1984: determinou o desconto nos subsídios e diárias (jeton) dos parlamentares que estivessem ausentes sem justificativa legal. 

No mesmo ano, concorreu como candidato à vice-presidência da República por via indireta na chapa de Paulo Maluf, sendo derrotado no Colégio Eleitoral. Os vencedores da disputa daquele mês de janeiro de 1985 foram Tancredo Neves (presidente) e José Sarney (vice). 

Derrotado, ele transmitiu a presidência da Câmara a Ulysses Guimarães em dezembro de 1984. Este assumiu o seu segundo mandato no comando da Casa, que seria renovado no biênio seguinte, em meio à discussão sobre o que viria a se tornar a Constituição Cidadã de 1988. 

Fim da carreira

Apesar da empreitada fracassada à Presidência da República, Marcílio não desistiu da vida política. Após obter a suplência de deputado federal em 1986 e disputar judicialmente o resultado apertado com Hildo Furtado Leite, Marcílio reassumiu o mandato federal definitivamente em maio de 1990.

Desta vez, foi beneficiado pela renúncia de Luiz Marques para assumir a direção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), exercendo suas funções legislativas até falecer em 26 de janeiro de 1992, aos 74 anos de idade. 

Em 2017, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem ao centenário de seu nascimento. Na oportunidade, o deputado Mauro Pereira enalteceu sua simplicidade, destacando que "tratava todos com igualdade". 

Em mensagem oficial lida no Plenário, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que Marcílio foi "um dos deputados mais competentes e privilegiados que passaram pela Casa", ressaltando que ele "sempre enalteceu a função parlamentar e o papel fundamental na estabilidade política do País".