Audiência pública sobre proibição das bets é realizada no STF nesta terça (3)

Uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as bets no Brasil será realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal, a partir de 10 horas.

O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

O que será debatido na audiência pública sobre as bets?

A entidade pede ao STF que a Medida Provisória 1.394/2026 , determinada pelo presidente Lula (PT) em setembro, seja considerada inconstitucional e que a Lei das Bets, de 2023, seja validada.

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A audiência pública vai reunir representantes de clubes de futebol, comércio, emissoras de rádio e TV, setor de apostas e órgãos públicos. O momento terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. 

De acordo com o cronograma estabelecido, a audiência deve se estender até 17h30. O STF destacou, ainda, que uma primeira audiência sobre bets foi realizada em novembro de 2024 e discutiu “consequências sociais nocivas” das apostas virtuais.

Sociedade civil “não pode permitir a continuidade” das bets, diz Lula

O presidente Lula publicou na manhã desta terça (3) um vídeo no Instagram sobre o assunto, convidando a sociedade a acompanhar o momento.

“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que (se) interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou.

No vídeo, o presidente defendeu que “as coisas começaram a melhorar muito depois que as bets fecharam” e que a sociedade civil “não pode permitir a continuidade” das apostas on-line.

Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostram que o consumo no varejo alimentar subiu em todo o País depois da proibição pela MP. Estudo considera que a medida causou esse aumento. 

Conforme a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), houve registro de crescimento no consumo de itens como arroz, óleo, macarrão e café nos estabelecimentos do Ceará.