O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, no último domingo (25), a apreensão de seus passaportes e proibiu sua saída do Brasil.
Já na terça (27), ele saiu do País com esposa e filhas rumo aos Estados Unidos. Os advogados do candidato a presidente derrotado também pediram que Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir a investigação sobre a relação do parlamentar com o advogado Willer Tomaz.
Entre as solicitações está a transferência do caso para o ministro André Mendonça. Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (30), segundo o g1.
Ao todo, foram apresentadas três petições à Corte. Duas delas foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e questionam a permanência de Moraes na relatoria do inquérito.
A terceira foi direcionada ao próprio ministro e solicita a revisão das medidas cautelares impostas ao senador, incluindo a retenção dos documentos de viagem e a proibição de contato com Tomaz.
Para justificar a transferência da investigação, os advogados argumentam que André Mendonça deveria assumir o caso por já ser responsável por procedimentos relacionados ao advogado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a defesa, a investigação sobre Flávio teve origem em informações obtidas nas apurações anteriores envolvendo Tomaz. Por esse motivo, os advogados sustentam que o caso deveria ser distribuído ao ministro que já conduz os procedimentos relacionados ao investigado.
Em outra petição, os representantes de Flávio Bolsonaro questionam a imparcialidade de Moraes e pedem que o ministro seja declarado impedido ou suspeito para atuar no inquérito.
O argumento apresentado envolve uma aeronave utilizada pelo senador e que também teria sido usada pelo magistrado e por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
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De acordo com a defesa, a investigação envolve uma empresa proprietária do avião utilizado por Flávio. Os advogados alegam que cotas relacionadas à aeronave teriam sido destinadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, em meio a contratos firmados com o Banco Master.
A partir dessa relação, a defesa sustenta que haveria circunstâncias capazes de comprometer a imparcialidade do ministro na condução do caso. O pedido de afastamento foi submetido à análise da Presidência do STF.
Senador contesta medidas cautelares
No recurso apresentado diretamente a Alexandre de Moraes, os advogados solicitam a revogação das restrições determinadas pelo ministro. Além da devolução dos passaportes brasileiros e estrangeiros, a defesa quer derrubar a proibição de saída do território nacional e a restrição de contato entre Flávio e Willer Tomaz.
A determinação de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado. A apuração busca esclarecer uma possível sociedade indireta entre os dois, inclusive por meio de operações relacionadas ao setor de apostas eletrônicas.
A defesa contesta os elementos utilizados para justificar as medidas. Sobre o custeio de passagens aéreas por Tomaz e a identificação do senador como contato favorito do advogado em um aplicativo de mensagens, os representantes afirmam que os fatos seriam explicados pela relação de amizade entre ambos.
Os advogados também contestam a existência de uma conta bancária conjunta atribuída aos dois investigados. Segundo a defesa, o Banco Santander negou a existência desse vínculo financeiro.
Em relação às suspeitas de conexão com atividades de apostas no Rio de Janeiro, a defesa de Flávio afirma que não há elementos que indiquem participação do senador em operações envolvendo a Rede Loto, a RioPag ou a Loterj.
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa declarou disposição para colaborar com as investigações.
“Comparecerá a todos os atos para os quais for chamado e prestará os esclarecimentos que Vossa Excelência entender necessários”, afirmaram os advogados.
Apreensão dos passaportes
A ordem de retenção dos documentos foi expedida por Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apontar risco de saída do senador do Brasil. A medida foi determinada depois da derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais de 25 de outubro, quando o presidente Lula (PT) foi reeleito.
Na ocasião, a PF solicitou a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o País e a restrição de contato com outros investigados. Os documentos brasileiros comum e diplomático do senador foram cancelados, e a corporação inseriu um alerta migratório nos sistemas de controle de fronteiras.
Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades, mas não cumpriu a determinação no prazo estabelecido. No dia seguinte, 27 de outubro, deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos, acompanhado da mulher e das duas filhas.
A Polícia Federal informou que não encontrou registros oficiais de passagem do senador por postos de controle migratório brasileiros e abriu uma investigação para apurar as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal. Até a apresentação dos recursos, as medidas cautelares determinadas por Moraes permaneciam em vigor.
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