Às vésperas de iniciar a tramitação de um projeto de lei do prefeito José Sarto (PDT) que estabelece a obrigatoriedade do passaporte da vacinação em Fortaleza, vereadores de oposição na Câmara Municipal de Fortaleza se reuniram para discutir a medida do Governo do Estado que exige o comprovante.
A audiência pública para debater a obrigação do passaporte da vacina como medida de combate à pandemia da Covid-19 reuniu lideranças políticas e econômicas no auditório Murilo Aguiar nesta terça-feira (7).
Além da vereadora Priscila Costa (PSC), que propôs a audiência e encabeça a discussão, o evento contou com a presença dos parlamentares Carmelo Neto (Republicanos), Ronaldo Martins (Republicanos), Sargento Reginauro (Pros), Márcio Martins (Pros), Inspetor Alberto (Pros), e os deputados estaduais Soldado Noélio (Pros) e Delegado Cavalcante (Pros). O senador Eduardo Girão (Podemos) discursou no evento de forma virtual.
Poucas horas após a audiência, o prefeito de Fortaleza anunciou o envio de um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para entrada em repartições e prédios públicos da Prefeitura. Ele já havia antecipado a proposta no final de novembro.
"Como havia antecipado, o regramento vale para servidores, terceirizados, colaboradores, estagiários e cidadãos em geral. Nos casos de acesso a serviços essenciais como saúde, assistência social e educação, haverá regras específicas", disse o prefeito em publicação nas redes sociais.
Enviei há pouco para a @cmforoficial projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para a entrada em repartições e prédios públicos da @prefeiturapmf.
— Sarto (@sartoprefeito12) December 7, 2021
Câmara Municipal
Na Câmara Municipal, ainda está vigente decreto que não prevê a apresentação de passaporte da vacina. Não há previsão de modificação da regra. Na Assembleia Legislativa, desde a segunda-feira (6), a comprovação de vacinação ou justificativa médica para a ausência do imunizante é obrigatória para acessar o Legislativo.
Para os opositores da medida, a exigência do passaporte da vacinação "restringe a liberdade de ir e vir".
"Queremos saber a razão dessa medida que está causando constragimento no ambiente empresarial tanto na vivência com seus clientes como com seus funcionários", ressaltou a vereadora Priscila Costa. Ela é autora de um projeto de lei que proíbe a apresentação do passaporte sanitário em Fortaleza.
"Nós precisamos dar um recado para a sociedade e para a classe política do tanto que isso tem incomodade e constrangido o cidadão de bem", afirmou o vereador Márcio Martins.
No evento, estiveram também o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão; e o presidente da Abrasel Ceará, Taiene Righetto.