Seguindo critérios regimentais de proporcionalidade, começa a ser definida já nesta semana a ocupação das cadeiras nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). As instâncias, alvo do interesse de grupos parlamentares, têm influência na formatação e na tramitação de proposições, e representam espaços de poder na Casa.
Em entrevista coletiva concedida nessa segunda-feira (6), o chefe do Poder Legislativo, Leo Couto (PSB), ao convocar uma sessão extraordinária para a quinta-feira (9), afirmou que iria antecipar a designação de alguns nomes para os colegiados permanentes da Casa, que segue uma divisão por temas.
Com suas devidas competências, a Câmara de Fortaleza conta, atualmente, com dez instâncias do tipo, mais o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Consetica):
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Comissão de Cultura, Esporte e Juventude (CCEJ);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE);
- Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte (CDCC);
- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC);
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT);
- Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP);
- Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente (CPUMA);
- Comissão de Saúde e Seguridade Social (CSSS);
- Comissão de Segurança Cidadã (CSC);
O esforço declarado por Couto se deu para que, com urgência, os parlamentares possam deliberar sobre a revogação da Taxa do Lixo, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) aos vereadores. Serão anunciados, já na quinta, os membros da COFAP e da CCJ. Ambas, conjuntamente, irão analisar a matéria.
Conforme alegou o presidente da CMFor, os demais colegiados devem ser negociados “com mais tranquilidade”, com indicação de componentes em fevereiro, quando a Câmara retorna do recesso parlamentar.
“A ideia é a gente dar entrada nessa mensagem e convocar essa sessão extraordinária, que é dentro do trâmite, que são dois dias, para quinta-feira. E na quinta-feira anunciar a priori já essas duas comissões, que é para exatamente apressar essas matérias”, informou o presidente, ao mencionar o projeto de lei do Executivo.
Até o anúncio oficial, pelo menos alguns nomes já são cotados. O de João Aglaylson (PT), que deverá presidir a CCJ, é um deles. A indicação para a comissão já havia sido revelada pelo vereador ao PontoPoder em dezembro do ano passado, restando apenas a confirmação pela Presidência da Câmara Municipal. Para ser conduzido à presidência, ele deverá ser eleito pelos membros para o posto já na primeira reunião do colegiado.
Os nomes de Adriana Almeida (PT) e Mari Lacerda (PT) também já foram citados por Leo Couto como presidentes de comissões permanentes, durante entrevista que concedeu na live PontoPoder da última quinta-feira (2). "A vereadora Adriana deve ser presidente da Comissão de Educação. A vereadora Mari, provavelmente, deve ser presidente de outra comissão", salientou.
Pelo que diz o Regimento Interno, o presidente da Câmara deve designar os integrantes das comissões permanentes no prazo de quatro sessões ordinárias após o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, para que após esse rito seja publicado um ato no Diário Oficial do Município (DOM). Cada composição tem duração de dois anos.
Mas, além destas, outras instâncias que dão poderio para os representantes do Legislativo também já começam a ter seus contornos definidos. A primeira delas foi a confirmação da liderança de governo pelo prefeito, em dezembro. A equipe de líderes é representada pelo líder Bruno Mesquita (PSD), pela vice-líder Adriana Almeida e também por Aglaylson, no posto de vice-líder.
Com a virada do ano, foi eleita a Mesa Diretora da CMFor, ainda no primeiro dia da atual legislatura. Integram o grupo de dirigentes, além de Leo Couto, o 1º vice-presidente Adail Júnior (PDT), o 2º vice-presidente Luciano Girão (PDT) e o 3º vice-presidente Marcos Paulo (PP). Completam o time de membros da Mesa a 1ª secretária Carla Ibiapina (DC), a 2ª secretária Ana Aracapé (Avante), o 3º secretário Aguiar Toba (PRD), o 1º vogal Ronaldo Martins (Republicanos), o 2º vogal Pedro Matos (Avante) e a 3ª vogal Adriana Almeida.
Ainda a definir estão postos como o de líder e vice-líder do bloco oposicionista. Estritamente, seis legisladores da Câmara de Fortaleza se posicionam contra o Governo Evandro: Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL) e Priscila Costa (PL).
À reportagem, o vereador Julierme alegou que estão "dialogando sobre esse assunto". "Creio que logo, logo, definiremos o líder e o vice-líder da oposição", completou o político.
Pinheiro confirmou a versão do colega de legislatura e indicou que os escolhidos serão divulgados já nesta quarta-feira (8). "Estamos definindo. Amanhã teremos os nomes", falou na terça.
Alberto, por sua vez, apontou que conversou com Julierme para que, até quinta-feira, haja uma reunião entre os vereadores do PL. Segundo ele, o intuito é "decidir as comissões, a liderança da oposição e liderança do partido na Câmara".
"Isso vai ser decidido daqui para sexta-feira, ou quinta, quando vai começar a plenária sobre a Taxa do Lixo. Daqui até lá, fica como está", comentou o parlamentar por telefone.
Os demais parlamentares que se identificam como opositores foram consultados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para possíveis posicionamentos e o conteúdo será atualizado caso haja uma resposta de algum dos parlamentares.
Além disso, a chefia Procuradoria Especial da Mulher é outro espaço de poder no Parlamento municipal da Capital cearense. Na última live PontoPoder, Leo falou brevemente que pretende designar uma mulher do quadro de vereadoras para o posto. Na última gestão, a divisão da CMFor foi chefiada pela advogada Aline Vilar de Oliveira.
"A gente quer colocar uma vereadora para ser procuradora da mulher. Hoje a Câmara tem a Procuradoria da Mulher, e a gente quer reforçar esse setor, que é tão importante", revelou Couto, dando conta de outros exemplos a serem seguidos, como o da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).