Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da Enel Ceará, o deputado estadual Fernando Santana (PT) declarou que a CPI não fará uma "caça às bruxas", mas deve reunir provas suficientes para exigir que a empresa mude "o formato de trabalho" ou "se mude" do Estado.
No entanto, segundo ele, a saída da companhia não deve ocorrer de qualquer jeito e para "qualquer empresa" assumir. Desde o fim do ano passado, a Enel tem negociado a venda do contrato de concessão da empresa com o Governo do Ceará e com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) — que vai até 2028, mas pode ser renovado por mais 30 anos.
Em paralelo, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) discutia a abertura da CPI. A primeira reunião de trabalho do colegiado ocorrerá na próxima semana, após o feriado de Nossa Senhora Assunção (15), padroeira de Fortaleza.
"É a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito unânime na história desta Casa. São 46 parlamentares que vão poder opinar, vão poder trazer demandas e vão poder, sobretudo, trazer as denúncias de milhares de cearenses que vêm sofrendo com os desmandos dessa empresa. (...) Não é caça às bruxas, não tem nada nesse sentido. O que a gente tem dito é que: ou a Enel muda o formato de trabalhar ou ela se muda do Estado do Ceará"
A CPI da Enel foi instalada nesta quinta-feira (10), na Alece, para investigar abusos e irregularidades contratuais e na prestação dos serviços fornecidos pela distribuidora de energia. A medida ocorre após mais de 6 meses desde que o pedido de abertura foi protocolado na Casa, em fevereiro deste ano.
A discussão sobre uma CPI para investigar a Enel já se arrasta desde o início do ano passado, quando a empresa aplicou o maior reajuste tarifário da história no Ceará, de quase 25% em média. De lá para cá, um novo reajuste tarifário já foi sobreposto: 3,06% em média. Assim, reajustes vão se acumulando em meio a reclamações dos cearenses.
A empresa é líder no ranking de reclamações registradas no Decon-CE (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) em 2021 e em 2022.
Maior lucro x baixa qualidade
Para Fernando Santana, é necessário que a Enel Ceará repare prejuízos causados à população cearense, ficando ou não no Estado. Para ele, não há justificativas para uma "baixa qualidade" nos serviços ofertados, já que a distribuidora registra lucros recordes.
Em 2022, a Enel Ceará registrou maior lucro da história da empresa, de R$ 600 milhões.
"Depois que essa Casa começou a reverberar o sentimento da população, a Enel começou a dizer que quer vender os seus ativos. Ora, vejam só: uma empresa que ganha milhões por ano, somado alguns anos, bilhões. Qual o intuito de ela sair do Estado do Ceará? Como ela justifica o aumento da tarifa? Como ela justifica a falta de investimento? Como ela justifica essa centena de milhares de denúncias em reclamação, sendo que ela é uma empresa que nunca chegou perto do vermelho?"
Vice-presidente da Comissão, o deputado Carmelo Neto (PL) reforçou o caráter suprapartidário da CPI e disse que não é justo que a Enel simplesmente deixe o Estado sem ser punida.
"Não é justo que a Enel decida sair do Ceará vendendo os ativos, a concessão. Cabe à Assembleia Legislativa do Ceará, a nós, buscar alternativas para garantir a segurança do Estado do Ceará em novas concessões, em novos contratos. Não é possível que a gente feche os olhos, não veja o que foi feito até aqui com o povo cearense, com os consumidores do Ceará", destacou.
Relator do colegiado, o deputado Guilherme Landim (PDT) disse que as sanções aplicadas até o momento contra a Enel não foram suficientes para melhorar os serviços prestados, já que ela "quer vender o que não pode".
"Quero reiterar o meu compromisso de poder trabalhar com isenção, mas com muito afinco para que nós possamos mostrar ao povo do Ceará tudo que a Enel vem cometendo de irregularidades, descumprimentos de cláusulas contratuais, de prazos, de decisões judiciais. Uma empresa que tem lucro de mais de R$ 600 milhões líquido, multa de R$ 15 milhões é troco", ressaltou, em referência a multa aplicada pelo Ministério Público do Ceará à companhia no ano passado.
CPI da Coelce
Essa não é a primeira vez que uma CPI é aberta na Assembleia após aumento na tarifa de energia. Em 2009, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada para investigar os serviços prestados pela então Coelce. Ao fim do colegiado, no entanto, o então relator, ex-deputado Lula Morais (PCdoB), indicou apenas que o reajuste poderia ser menor.
À época, a Coelce alegou que as revisões tarifárias estavam de acordo com a resolução da Aneel, assim como tem feito a Enel.
CONFIRA OS INTEGRANTES - TITULARES E SUPLENTES - DA CPI DA ENEL, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ:
PT, PCDOB, PV, PSD, PSDB E CIDADANIA
Titulares
- Fernando Santana (PT)
- De Assis Diniz (PT)
- Gabriela Aguiar (PSD)
Suplentes
- Larissa Gaspar (PT)
- Guilherme Sampaio (PT)
- Simão Pedro (PSD)
PDT (COM TERCEIRA VAGA CEDIDA PELO PP)
Titulares
- Guilherme Landim
- Bruno Pedrosa
- Romeu Aldigueri
Suplentes
- Lia Gomes
- Antônio Henrique
- Leonardo Pinheiro (PP)
MDB
Titular
- Agenor Neto
Suplente
- Danniel Oliveira
PL
Titular
- Carmelo Neto
Suplente
- Dra. Silvana
UNIÃO BRASIL
Titular
- Felipe Mota
Suplente
- Sargento Reginauro