O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF), que investiga a possível existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro, suspeita de articular a venda de presentes concedidos por comitivas estrangeiras ao presidente.
Também foi autorizado a cooperação da Polícia Federal com autoridades dos Estados Unidos para quebra do sigilo do ex-presidente naquele país.
Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Cid está preso desde maio, alvo de outra operação da PF que investiga fraude em cartões de vacinação.
A ação da PF visa esclarecer se o dinheiro das joias foi enviado para o ex-mandatário da República e se a verba para a recompra das joias partiu dele.
Bolsonaro afirmou, em nota divulgada na última sexta (11), que "jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária". A defesa afirma que pediu voluntariamente, em março, que os itens fossem depositados no Tribunal de Contas da União (TCU) até a definição do que seria feito.
Venda ilegal de presentes
A operação deflagrada na última sexta-feira faz parte de uma investigação maior, que já se estende desde março do ano passado. Na ocasião, foi revelado que, em outubro de 2021, uma comitiva do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e de auxiliares tentou entrar no Brasil com um conjunto de joias e um relógio de diamantes não declarados na mochila.
Os bens, presenteados pelo Governo da Arábia Saudita, eram avaliados em R$ 16,5 milhões. A PF também apura a tentativa de venda de relógios e estátuas. Por lei, os presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros devem ser registrados no acervo da Presidência.
Nos meses seguintes, até dezembro de 2022, o Governo Bolsonaro e o próprio Bolsonaro atuaram em pelo menos oito ocasiões para tentar liberar os bens. Ele também acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens. Contudo, o material seguiu apreendido na Receita Federal.
Além de Mauro Cid, são alvos o pai dele, o general do Exército Mauro César Lorena Cid; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e familiares em diversos processos na Justiça.
Conforme a investigação, a conta do pai de Mauro Cid teria sido usada para receber valores relativos à venda dos presentes. Foram reunidas trocas de mensagens e fotos dos objetos, que incluem relógios, estátus e kits de joias.