Uma das novas pastas criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tomar posse no Palácio do Planalto, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem como "prioridade nº 1", neste primeiro ano de atuação, a retomada do diálogo com os entes federados.
Este foco é ressaltado pela ministra Esther Dweck, que participou na última terça-feira (6) do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos, em Fortaleza. Evento, segundo ela, priorizado exatamente pela oportunidade de conversar sobre inovação e gestão pública com quem está na ponta: prefeitos e prefeitas.
"É uma oportunidade perfeita para apresentar várias iniciativas do Ministério para fazer parcerias em diversas áreas – seja de governo digital, de gestão, de patrimônio público da União –, para que a gente possa apresentar iniciativas que o Ministério tem feito para fortalecer as políticas públicas, porque a gente sabe que, para ser uma boa política pública, ela tem que estar na ponta", ressalta a ministra.
Além de órgão específico dentro da estrutura do ministério para garantir um diálogo permanente com Estados e municípios – a Assessoria de Cooperação Federativa –, outras ações têm sido pensadas e implementadas pela pasta voltada aos gestores municipais.
Entre elas, capacitações para garantir uma maior eficiência governamental – indo de assuntos específicos como a nova Lei de Licitações até cursos mais amplos sobre gestão pública.
Também tem sido elaboradas ferramentas para contribuir com a melhora na rotina da administração pública – como uma estratégia "nacional" para a implementação de processos eletrônicos, além da formulação da utilização do patrimônio da União para um melhor aproveitamento, incluindo sugestões apresentadas pelas prefeituras.
O Diário do Nordeste conversou com a ministra Esther Dweck sobre quais ações estão sendo pensadas e como elas devem ser implementadas em diálogo com as prefeituras. Confira a entrevista completa:
O governo anterior tinha dificuldade no diálogo com os entes federados, os estados e os municípios. De que forma o Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos – que tem como um dos focos a eficiência governamental – tem trabalhado para reconstruir esse diálogo?
Uma das coisas que a gente fez ainda na transição foi pensar a estrutura do Ministério e a gente criou uma assessoria de cooperação federativa, que tem o Danilo Bertazzi à frente. Justamente, a ideia é poder fortalecer essas parcerias com estados e municípios. A gente retomou uma conversa do governo federal com o Consad, que é o Conselho das Secretarias (Estaduais) de Administração e também com o Conseplan (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento), das secretarias de Planejamento, porque, dependendo dos estados, tem uma sobreposição de onde fica a área de gestão pública. Mas a ideia é justamente fortalecer a parceria com os estados e com os municípios também.
Por isso, quando veio o convite para participar desse evento, do encontro de municípios do Ceará, a gente achou que era uma oportunidade perfeita para apresentar várias iniciativas do Ministério para fazer parcerias em diversas áreas – seja de governo digital, de gestão, de patrimônio público da União –, para que a gente possa apresentar iniciativas que o Ministério tem feito para fortalecer as políticas públicas, porque a gente sabe que, para ser uma boa política pública, ela tem que estar na ponta.
Quem opera, muitas vezes, as políticas públicas são os prefeitos e prefeitas, são as prefeituras, então para gente é muito importante fortalecer essa parceria para que o cidadão brasileiro, e, no caso aqui o cidadão cearense, tenha as melhores políticas possíveis.
Quais são essas iniciativas dos Ministérios, principalmente voltadas às prefeituras?
Uma coisa muito importante foi a nova Lei de Licitações, que é justamente a forma de fazer contratações na administração pública em todos os níveis. Essa é uma lei que já está em vigor, mas as leis antigas iam deixar de vigorar. Tinha um prazo, que era no início de março, em que todo mundo teria que migrar para a nova lei e não poderia mais utilizar a outra, mas o governo federal anterior não tinha feito uma capacitação das prefeituras para que elas estivessem aptas a utilizar a nova lei.
Então, a gente está criando uma trilha de capacitação para gestores públicos municipais, para que eles possam formar as pessoas dentro de suas equipes, com essa nova lei, para que ao final do ano a gente possa, de fato, tornar as demais leis sem vigor e todo mundo poder trabalhar com a nova Lei de Licitações.
Também temos uma parceira importante na área de governo digital, porque a gente tem uma rede “gov.br” e, no caso para as prefeituras um pouco maiores, tentar integrar os sistemas. E uma iniciativa muito importante é que agora finalmente retomamos uma parceria com o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na qual a gente vai poder fazer o processo eletrônico e, em parceria com o governo estadual, para que ele possa disponibilizar às prefeituras o processo eletrônico. Isso tende a melhorar muito a maneira como os processos são feitos dentro das prefeituras.
Essas são algumas iniciativas. Tem uma outra importante que foi feita pelo governo federal, que era a retomada das obras paralisadas. Aqui no Ceará, a gente tinha 790 obras (paradas), mais ou menos, e quase 500 obras foram atualizadas. Então, elas estão aptas a serem retomadas. O governo federal agora está analisando quais serão retomadas, em breve deve ser lançado. E a gente tem uma parceria importante nessa área de poder fazer as políticas acontecerem em todo o espaço territorial.
A senhora falou sobre a implementação do processo eletrônico. Qual a importância, para as prefeituras, de poderem ter acesso ao processo eletrônico em suas gestões?
Ainda existe muita gente utilizando (os processos) em papel, não é? E se tinha uma discussão de qual sistema utilizar e não é fácil, muitas vezes, para as prefeituras desenvolverem sistemas próprios, porque são caros, exigem um knowhow, exigem já toda uma expertise do que funciona e do que não funciona… E o governo federal vai disponibilizar gratuitamente um sistema que já foi testado e que já está passando por uma renovação, para que possa ser diretamente utilizado.
Mesmo na nova Lei de Licitações também, a gente tem um sistema de compras, que a gente quer disponibilizar também a todas as prefeituras, uma vez que todo mundo esteja com os mesmos tipos de regulamentação da lei, todo mundo vai poder usar facilmente o sistema. Então, tem vários sistemas nossos que já podem ser repassados de forma gratuita, com a cooperação, para as prefeituras, para poder modernizar a forma de prestação de serviço.
Então, imagina, no caso do processo eletrônico, é sair de todos os processos em papel e passar a ser tudo digitalizado. É mais fácil de não perder informação, acelera o processo para o cidadão. Então, tem muitas coisas que podem ser feitas para melhorar o dia a dia de trabalho das prefeituras e, consequentemente, a capacidade de prestação de serviços para o cidadão.
2023 é um ano pré-eleitoral e isso sempre gera uma preocupação para os gestores porque, no ano que vem, vão existir uma série de limitações por conta da eleição. Existem medidas prioritárias para o Ministério, já que neste ano não tem essas limitações para a administração pública?
Agora, esse ano nosso é de retomada de diálogo mesmo. Essa é a nossa prioridade número 1. Então, sempre a gente tem ido… Eu, obviamente, não consigo ir a todos os fóruns (regionais). Esse (Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos), a gente acabou priorizando porque tinha esse foco na gestão pública e na inovação, (em) como é que a gente faz a inovação na gestão, que é o motivo da criação do ministério, que é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Então, a gente achou que tinha muito a ver.
Mas, sem dúvida nenhuma, terão secretários ou assessores (do Ministério), que trabalham com essa área de cooperação federativa, participando de todas as agendas com prefeituras, para que a gente possa retomar o diálogo e fazer, literalmente, um diálogo. Ver quais são as demandas, ver o que, muitas vezes, as prefeituras já estão fazendo melhor do que o governo federal, que a gente possa aproveitar e poder, de fato, ter uma integração de todas as áreas de governo, nas 3 esferas, trabalhando em conjunto para melhorar realmente a capacidade de fazer políticas públicas.
A senhora citou a prioridade na inovação e o ministério tem, inclusive, um Escritório de Inovação. Como é que esse escritório vai trabalhar com as prefeituras?
Na verdade, a gente tem mais de um escritório. Tem a Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que tem feito um trabalho importantíssimo com as prefeituras, apesar de ser uma escola de governo federal. Ela apoia as escolas de governo nos âmbitos estaduais ou municipais, mas também, para aqueles locais que não tem, ela oferece cursos. A Enap tem uma escola virtual excelente, que já é reconhecida, que oferece vários tipos de cursos para capacitação de gestores públicos e de servidores públicos. E, na Enap, existe um laboratório de inovação.
E, na Secretaria de Gestão e Inovação, também tem toda uma área de inovação. A lógica, nos dois casos, é do que a gente chama de: a inovação no trabalho. (Ou seja,) Trazer pessoas que pensam em inovação para trabalhar junto com as pessoas que estão no dia a dia (nas gestões públicas). Ver quais são os problemas, ver quais são as necessidades e poder inovar na maneira de ofertar as políticas para a população.
A senhora ainda está no início da gestão à frente de um Ministério que também é novo, mas qual marca a senhora quer deixar através dessa pasta para a gestão pública brasileira?
Eu acho que mostrar a importância de um governo que trabalha em favor do cidadão, pensando na redução de desigualdades e que a população reconheça isso como algo importante. Você teve todo um processo de desmonte de Estado, de tentar dizer que o Estado não é necessário e é o contrário. Para a gente conseguir melhorar a vida das empresas, das pessoas, a gente precisa de um Estado que funcione, que seja eficiente e que cuide das pessoas. Se a gente conseguir mudar essa visão da população… Eu sei que uma parte da população entende isso, mas ainda existe um estigma muito grande. O ideal é conseguirmos melhorar tantas coisas que as pessoas falam ‘olha, que bom que o governo está aí trabalhando’.
Iniciativas da Escola de Administração
Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Danilo Bertazzi também participou da programação do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos, na última terça-feira.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele detalhou alguns programas oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) voltado especificamente a prefeitos e prefeitas.
O primeiro deles é o "Liderando para o Desenvolvimento", também citado pela ministra Esther Dweck. "É uma formação em gestão pública para prefeitos de primeira viagem, que é feita junto com a presidência da República, e que capacita prefeitos em todos os temas, (como) gestão fiscal, gestão tributária. Tudo que é importante para o governo", explica.
Bertazzi também apresenta o programa "Cidades que Transformam". Nele, o Laboratório de Inovação da Enap trabalha em cooperação com prefeituras, para identificação de problemas na gestão. "E (então) traçar qual seria a solução, envolvendo todas as áreas que estão ali para aquele tema", detalha.
Segundo ele, a intenção para 2023 é “potencializar” os dois programas voltados aos gestores públicos municipais. Inclusive, um edital deve ser aberto neste ano para selecionar novas prefeituras para integrar o programa “Cidades que Transformam”.