Após um mês desde que foi protocolado na Casa, o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza deverá analisar o pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT) na semana que vem. O parlamentar foi preso em novembro do ano passado, acusado de tentativa de feminicídio contra a companheira. O pedido foi protocolado em 11 de fevereiro pela bancada do Psol e permanecia até então sob análise do presidente do Legislativo, Antônio Henrique (PDT).
O movimento ocorre ao passo em que o Partido dos Trabalhadores reúne a Comissão de Ética para tratar da expulsão ou não do parlamentar. Desde o ocorrido, a filiação de Ronivaldo ao PT foi suspensa como medida cautelar.
A representação no Conselho de Ética é o primeiro passo para cassação ou não do mandato parlamentar. O pedido foi feito através dos mandatos do vereador Gabriel Aguiar e da mandatada coletiva Nossa Cara, do Psol, e é assinado também pelo Setorial de Mulheres do partido.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, vereador Danilo Lopes (Podemos), esse documento será apreciado nos próximos dias. “Conversei hoje com o presidente, e esse pedido chegará no começo da próxima semana”, garantiu.
Para seguir os trâmites, Danilo deverá designar um vereador relator dentro do conselho, e esse parlamentar será o responsável por acatar ou não o pedido de cassação do Psol.
Uma vez aceito, o processo de cassação tem seguimento. Se a decisão for por negar o pedido, essa solicitação especificamente não terá mais trâmite dentro da Casa.
“É um tema que devemos ter muita responsabilidade. Eu sou legalista, vou obedecer ao que manda o código de ética de decoro parlamentar e tudo vai ser verificado de acordo com o que pesa o código. Não somos um Tribunal de Justiça, somos um tribunal de ética parlamentar", destacou Danilo.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do presidente Antônio Henrique, mas não houve resposta até a publicação da matéria. A defesa de Ronivaldo também foi acionada, mas também não retornou às ligações.
Movimento do PSOL
Uma das autoras do pedido de cassação de Ronivaldo, a vereadora Adriana do Nossa Cara, diz que a decisão foi tomada em conjunto, após leitura do processo judicial instaurado contra o vereador.
A parlamentar do Psol, no entanto, argumenta que o Regimento Interno da Câmara dificulta o seguimento de processos desse tipo. “Não tem mais figura do corregedor no regimento novo. Aqui se espera a conclusão do prazo de todo o julgamento para que o pedido de cassação seja acatado”.
O parlamentar do PT foi solto dois meses após a prisão em flagrante e virou réu na Justiça Estadual por tentativa de feminicídio. Ele foi preso no dia 29 de novembro do ano passado, sob a acusação de arrastar em um carro uma mulher com quem mantinha um relacionamento amoroso, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza.
Atualmente, o parlamentar cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Novo regimento
O Regimento Interno da Câmara atual não define quem será o responsável por provocar o Conselho de Ética que, pelas regras do Código de Ética, se reúne a partir de provocação externa à Corregedoria.
Em vigor desde o início de 2021, o novo Regimento não faz nenhuma menção à figura do corregedor.
A parlamentar do Psol também aguarda que um Projeto de Lei pautado em dezembro do ano passado seja lido em Plenário. A mensagem proíbe que pessoas que estejam sob medidas cautelares, investigadas, processadas ou condenadas por crimes de violência doméstica possam tomar posse em cargos públicos municipais.
PT reúne Conselho de Ética
O Partido dos Trabalhadores também se movimenta acerca do caso. Na tarde desta quinta-feira (17), de acordo com o presidente estadual da sigla, Antônio Filho, conhecido como Conin, a Comissão de Ética será reunida para debater o assunto.
Será apresentado um relatório que foi produzido por uma sindicância interna, elaborado após membros do partido escutarem as versões dos envolvidos. Esse documento recomenda a abertura de um processo disciplinar que pode levar a expulsão de ronivaldo do PT.
A partir dessa reunião, o vereador terá 10 dias para apresentar defesa. A comissão, então, realiza uma audiência de instrução que pode ouvir testemunhas, analisar documentos e instruir processos.
Após a audiência, o Ronivaldo vai ser citado para as alegações finais. Para falar sobre as provas colhidas, processo que pode durar mais 10 dias. Feito isso, a comissão prepara um parecer final, que vai indicar se houve infração e qual a pena aplicável, que pode, inclusive, ser a expulsão do partido.
Ao receber o parecer, o presidente do PT Ceará convoca o diretório do partido e ele vai julgar se acolhe ou não esse parecer. A decisão final é do diretório estadual, baseado no parecer da Comissão de Ética.
“Vamos aguardar o relatório e, da mesma forma, o PT terá todo o respeito aos direitos estatutários e constitucionais do Ronivaldo. Uma vez demonstrado qualquer tipo de violência, o PT saberá agir, como sempre vem agindo na defesa das mulheres e contra qualquer tipo de violência, nós não vamos abrir mão de nossos princípios”, destaca o presidente do Diretório Estadual.