Alexandre de Moraes multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear conta de Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 1,2 milhão o aplicativo de mensagens Telegram por não cumprir a determinação de bloquear um canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Moraes ordenou, em 11 de janeiro, o bloqueio de contas do parlamentar e de outros influenciadores bolsonaristas no aplicativo. O ministro entendeu, na decisão, que eles utilizaram a rede social para incitar violência e incentivar os ataques terroristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O Telegram alegou que cumpriu parte da decisão, mas solicitou ao Supremo que a decisão sobre a conta de Nikolas fosse reconsiderada.

Moraes afirmou que "não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos".

"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", disse o ministro.

Liberdade de expressão

Moraes afirmou ainda que a liberdade de expressão, apesar de ser um princípio constitucional, não pode ser usada como um escudo para cometer crimes. Também negou que o bloqueio do aplicativo seja uma "censura prévia".

"A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão", pontuou.

Veja também

PontoPoder

STF abre inquérito para investigar André Fernandes por incitação aos atos terroristas em 8/1

PontoPoder

Ministro Alexandre de Moraes mantém 140 presos por participação em atos terroristas em Brasília

Segundo Moraes, a plataforma, ao descumprir a decisão intencionalmente, fez uma "colaboração indireta" do aplicativo para a "continuidade da atividade criminosa".

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento".

Conforme a publicação, o valor foi fixado em R$ 1,2 milhão porque o ministro calculou os 12 dias em que a ordem foi descumprida.