Após demanda da OAB, TJCE garante atendimento presencial nas varas da Justiça Estadual
As unidades judiciais de 1º grau com processos virtualizados terão atendimento dois dias por semana; no caso das que têm processos físicos, o atendimento será diário
Após editar uma portaria na última quarta-feira, em que prorrogava as fases 4 e 5 do retono das atividades do Tribunal de justiça do Ceará para 31 de janeiro, o Poder Judiciário vai publicar, ainda hoje, um novo documento em que garante atendimento presencial, embora parcial, em todas as varas da Justiça Estadual.
Será da seguinte forma: nas unidades com processos 100% digitalizados, haverá atendimento de, pelo menos, um servidor, duas vezes por semana, e, nas unidades ainda com processos físicos, haverá servidor todos os dias.
A modificação ocorreu após uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) devido uma mobilização de advogados com atuação no Estado, que seriam afetados pela medida.
"A nossa demanda é apenas por atendimento. Nós sabemos que audiências presenciais, por exemplo, não vão voltar, salvo em casos específicos. Mas tem muita reclamação de advogados de que não tem assistência nas varas, principalmente nos dias de audiência virtual", diz o presidente Erinaldo Dantas.
Após dialogo entre o TJCE e a OAB-CE, o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, informou a Erinaldo que haveria a publicação de uma nova portaria para atender à demanda dos advogados.
