Opinião
Com novo presidente, Assembleia deve dar mais espaço para pautas sociais
Com medidas mais restritivas por conta da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza iniciam, hoje, oficialmente, os trabalhos de 2021. A data também marca a posse da nova Mesa Diretora do Legislativo Estadual, a ser presidida pelos próximos dois anos pelo deputado estadual Evandro Leitão (PDT). O momento, portanto, é de sinalizar também quais serão as prioridades da nova gestão à frente da Casa. Há assuntos do biênio anterior a serem tocados neste, como o concurso público da Assembleia, afetado pela crise sanitária, mas o pedetista também deve implementar iniciativas que imprimam suas marcas no comando do Legislativo Estadual. Uma das ideias em perspectiva é promover fóruns de discussões na Assembleia, que possam ser úteis para a elaboração e para o aprimoramento de políticas públicas.
Com isso, devem ser abordados temas como combate à violência, direitos da população LGBTI+, políticas antirracistas e outros. Pautas urgentes, que precisam, sim, ter mais espaço no Parlamento. O formato desses fóruns, inclusive por conta das limitações impostas pela pandemia, ainda está em estudo, mas trata-se, desde já, de uma iniciativa que tende a aproximar o Legislativo da população. Se colocada em prática como prioridade, a Assembleia ganha relevância ao assumir papel de contribuição ativa com discussões necessárias.
Educação
Em relação à Educação, Evandro Leitão assume a Presidência da Casa com o compromisso de fortalecer a Universidade do Parlamento (Unipace) em duas frentes: na qualificação dos servidores do Legislativo e na oferta de cursos para o público em geral.
Diálogo
Ainda antes de assumir oficialmente o comando da Casa - que desde a renúncia de José Sarto (PDT) para assumir a Prefeitura de Fortaleza estava a cargo, interinamente, do deputado estadual Fernando Santana (PT) -, o pedetista vinha tendo encontros com colegas parlamentares para ouvir sugestões. Algumas das ações a serem detalhadas por Evandro Leitão hoje, aliás, já são resultado deste diálogo. A retomada dos atendimentos pelo Procon Assembleia de maneira virtual, autorizada na última semana pelo futuro presidente da Casa, foi uma solicitação do deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, atendida pelo pedetista ainda na condição de primeiro secretário.
Advocacia
Um dos últimos compromissos de Fernando Santana como presidente interino da Assembleia foi uma reunião com o advogado André Costa, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre um projeto de lei que trata do piso salarial dos advogados em exercício profissional na iniciativa privada no Ceará. Santana sinalizou apoio à viabilização da aprovação da proposta. Ao seguir como vice-presidente da Assembleia após a posse marcada para hoje, ele deve levar o assunto aos demais membros da Mesa Diretora.
