Opinião
Buscar alternativas aos impactos da Covid-19 é desafio dos parlamentos no Ceará
A pandemia, como era de se esperar, foi tema transversal na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza. Esteve presente na adoção de normas sanitárias mais rígidas nas primeiras sessões do ano - no Legislativo estadual, o Plenário 13 de Maio ficou restrito aos deputados, enquanto no Parlamento municipal a sessão sequer foi presencial - e também nas perspectivas apontadas pelos presidentes, maestros das pautas a serem debatidas pelos parlamentares.
Recém-empossado presidente da Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT) reconheceu que o fim do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal é uma preocupação partilhada entre os pares e, por isso, sinalizou que é preciso avançar numa discussão sobre renda mínima no Ceará.
Há limitações à atuação do Poder Legislativo no que diz respeito ao assunto, e o pedetista sabe disso, claro, mas trazê-lo à tona é urgente. Demonstra disposição do Parlamento para contribuir com o debate e, portanto, conexão com a realidade. É o mínimo a se esperar dos que representam o povo, mas a expectativa nem sempre tem se materializado em ações. Das câmaras municipais ao Congresso Nacional, o que se vê é certa apatia em relação a muitas pautas, ou, em alguns casos, uma postura apenas reativa.
Evandro Leitão apontou medidas já aprovadas pela Casa e sancionadas pelo governador Camilo Santana (PT) para diminuir o aperto financeiro de famílias em situação de vulnerabilidade social ao longo da crise sanitária, mas deixou claro que a Assembleia quer participar mais ativamente das discussões sobre como minimizar impactos da pandemia.
Participação
A proximidade da população, outro ponto destacado pelo presidente da Assembleia, também foi pauta na Câmara Municipal. Evandro Leitão disse que "enquanto a maioria da população não for vacinada (contra a Covid-19), iremos nos valer de todos os aparatos tecnológicos para estar perto da população".
No Legislativo da Capital, o vereador Antônio Henrique (PDT) reafirmou o compromisso com "todas as prerrogativas que nos foram dadas pelo povo através do voto". Com as limitações impostas pela pandemia - os vereadores devem votar hoje, aliás, projeto de resolução que estabelece medidas rígidas de controle sanitário no Parlamento -, o esforço precisa ser redobrado para que a participação popular seja garantida no Legislativo.
Aceno ao PT?
Com o PT ainda indefinido na Câmara Municipal de Fortaleza quanto ao posicionamento em relação ao Governo, o prefeito José Sarto (PDT) ressaltou, durante a abertura dos trabalhos da Casa, propostas para a juventude, dentre elas a ampliação dos Cucas, com a construção da unidade do Pici. Ele aproveitou para fazer elogio à ex-prefeita Luizianne Lins (PT) pela iniciativa de criar os equipamentos.
Judiciário
Tomou posse, ontem, como corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Ele estará à frente do posto no biênio 2021-2023. A solenidade foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro. Segundo ele, a Corregedoria primará pela gestão pedagógica sem descuidar da missão fiscalizatória e disciplinar. "Quanto mais orientados forem os juízes, os servidores e delegatários, menor o risco de desvio e falhas de quaisquer naturezas", frisou.
* Equipe de Política redigiu a coluna.
