A Omnia, empresa responsável pela construção e operação do Data Center Pecém, que terá o TikTok como cliente, acredita que a ação civil pública contra o empreendimento não deve atrasar as obras e a futura atividade.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com ação civil pública pedindo que o projeto não entre em operação antes da realização de consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé, sediado no entorno do empreendimento.
A ação também pede elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), contestando a aprovação do projeto por licenciamento simplificado.
As instituições destacam que o objetivo é corrigir as falhas identificadas no licenciamento antes do início das atividades.
A Omnia está aguardando citação formal no processo para se posicionar, segundo Wellyson Costa, diretor institucional do Ceará da empresa. As declarações foram concedidas durante a 7ª edição do projeto Transição Energética, em Fortaleza.
“Nós entendemos que são solicitações adicionais, apenas para a fase de operação. Não enxergamos como um entrave ao projeto para a fase de instalação e temos plena convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados”, afirmou.
O objetivo da Ominia é que o data center entre em operação em julho de 2027. “A princípio, acreditamos que não [deve atrasar o início da operação]. Estamos muito seguros de que não terá nenhum tipo de impacto adicional”, destacou Costa.
Primeiro prédio já foi erguido
Em construção desde janeiro de 2026, o projeto segue avançando. O primeiro prédio já teve a estrutura predial finalizada e começará a receber a montagem eletromecânica nos próximos dias.
Paralelamente, deve iniciar a construção do segundo prédio. Serão duas grandes estruturas, cada uma com mais de 70 mil m² de área coberta.
O projeto abrange 20 data halls, como são chamadas as salas que abrigam os equipamentos de tecnologia. A capacidade inicial é de 200 MW de processamento, totalmente contratada pela ByteDance, empresa dona do TikTok.
O projeto foi desenhado de acordo com as necessidades da companhia, que investiu mais de R$ 200 bilhões no empreendimento. Será o primeiro polo de processamento de dados com operação do TikTok na América Latina.
MPF IDENTIFICA FALHAS NO PROJETO DESDE MAIO
O projeto também já havia sido alvo de apuração do MPF em maio, após o órgão constatar que os 120 geradores a diesel do projeto não foram considerados no licenciamento ambiental.
Assim como a ação desta semana, a apuração destaca que o data center foi enquadrado pela Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace) como empreendimento de baixo ou médio impacto.
A Ominia e a Semace foram orientadas a corrigir as deficiências no licenciamento, com consulta às comunidades, monitoramento hidrogeológico, avaliação de impactos cumulativos e outras ações.
Segundo a ação, as respostas apresentadas à recomendação não demonstraram o cumprimento integral dos pontos considerados centrais. Por isso, as instituições recorreram à Justiça para tornar obrigatórias as medidas.
O MPU e a DPU pedem de forma urgente que a Semace não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas sejam cumpridas.
Além disso, requer a criação de canais de escuta e denúncia com as comunidades, comprovação da conformidade elétrica e divulgação semestral dos níveis de ruído.