O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir que o Data Center Pecém, o maior centro de processamento de dados do Brasil e o primeiro da ByteDance, dona do TikTok, na América Latina, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), inicie suas operações.
As entidades alegam que as atividades não podem ser iniciadas antes da realização de consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé, sediado no entorno do empreendimento, e da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ação também cobra medidas para avaliar e monitorar os efeitos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e as comunidades da região. A demanda foi apresentada contra a Omnia, empresa responsável pela construção, e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Após despacho inicial da Justiça, o estado do Ceará e o município de Caucaia passaram a fazer parte do polo passivo do processo.
Ao Diário do Nordeste, a Semace informou que, até o presente momento, não foi formalmente notificada acerca da ação mencionada, e que aguarda a comunicação oficial para tomar ciência do inteiro teor da demanda e adotar as providências cabíveis.
A reportagem também entrou em contato com o MPF, DPU, TikTok e Prefeitura de Caucaia. O conteúdo será atualizado com as devolutivas.
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PEDIDOS DO MPF E DPU
O MPF e a DPU pedem, como medida urgente, que a Semace não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas pelas instituições sejam cumpridas.
Os órgãos pedem ainda que a Justiça impeça a empresa de iniciar a operação e a energização definitiva das instalações nas mesmas condições. Segundo a ação, duas das três etapas do licenciamento ambiental, as licenças prévia e de instalação, já foram concedidas.
As instituições destacam que o objetivo é corrigir as "falhas identificadas no licenciamento antes do início das atividades". A ação defende um ‘licenciamento corretivo controlado’, para que as lacunas sejam supridas antes de eventual dano irreversível.
ESTRUTURA DO DATA CENTER
O Data Center Pecém, também conhecido como Data Center do TikTok, tem área prevista de cerca de 70 hectares, 2 edificações principais e estruturas de apoio, incluindo 120 geradores a diesel, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e captação de água subterrânea para resfriamento. A potência instalada prevista é de 300 MW.
De acordo com a ação, apesar da dimensão do projeto e dos potenciais impactos, ele foi enquadrado pela Semace como empreendimento de baixo ou médio impacto, o que exigiria apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), dispensando a elaboração de EIA/Rima.
O MPF e a DPU também afirmam que o processo de licenciamento não estabeleceu inicialmente a exigência de consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé. O empreendimento fica a cerca de dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, que está em processo de estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O documento também ressalta que comunidades do entorno dependem majoritariamente de poços para abastecimento em "uma região marcada historicamente pela escassez hídrica".
SOBRE O DATA CENTER PECÉM
Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou a instalação de cinco datacenters no Pecém. Entre eles, os projetos da empresa Bytedance.
Com início da operação em 2027, o data center da empresa chinesa proprietária do TikTok quer injetar o total de R$ 108 bilhões até 2035 em equipamentos de alta tecnologia.
Conforme o governo, para o decênio posterior a 2035 (36-46), a companhia espera investir outros R$ 135 bi em atualizações tecnológicas. Na operação, são estimados 550 empregos diretos e indiretos. Nas obras de infraestrutura, mais 3.800 postos de trabalho.
Em dezembro, o Diário do Nordeste noticiou que o TikTok Brasil formalizou o investimento de mais de R$ 200 bilhões para a construção de um data center no Complexo do Pecém, em parceria com a Omnia e a Casa dos Ventos.
O investimento foi oficializado pela diretora de políticas públicas do TikTok Brasil, Mônica Guise, em evento com o presidente Lula no Centro de Eventos, em Fortaleza.