Com o início da vacinação de profissionais da Educação no Estado a partir deste sábado (29), o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc) questiona a necessidade de os profissionais da área, para receberem o imunizante, assinarem documento emitido pela Secretaria da Saúde (Sesa) se comprometendo a retornarem às aulas presenciais no segundo semestre deste ano.
O presidente do Sindicato, Anízio Melo, diz que os trabalhadores foram surpreendidos pela posição da Secretaria da Saúde.
Com a declaração, disponibilizada no site Saúde Digital, o profissional se compromete a retornar à atividade presencial "desde que devidamente autorizada pela Autoridade Sanitária Municipal de onde laboro, caso ainda não tenha retornado efetivamente as minhas atividades de forma presencial".
De acordo com a Sesa, a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB-CE), com a presença de Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.
Além disso, informou a pasta, retornar às aulas presenciais é uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde liberou a imunização dos profissionais da Educação como prioridade.
Críticas
Para Anízio Melo, porém, o documento emitido pela Sesa tem caráter inibidor e invasivo, e quer condicionar a vacinação à assinatura do compromisso da volta às aulas presenciais a partir de agosto.
Ele afirma que a exigência se "choca totalmente com a fala do governador, que apontava na linha da vacinação de toda a comunidade escolar, para que utilizemos esse tempo até o mês de agosto para criar condições" de volta às atividades presenciais.
"Isso não dialoga com o processo de discussão. Temos feito um máximo esforço e garantido as aulas remotas, superado as dificuldades. Nós entendemos que, com toda essa discussão de terceira onda [da pandemia de Covid-19], de um Governo Federal que não garante vacinas, não tem insumos, esse movimento de instabilidade, não é hora de impor, de condicionar a vacinação de um professor à assinatura de um documento para que ele se comprometa a retornar presencial em agosto", pontua Anízio Melo.
Imunização de toda a comunidade escolar
Ele destaca ser preciso trabalhar para garantir a estruturação das escolas, a imunização ampla de toda comunidade escolar e, durante o processo, avaliar a forma da volta às aulas presenciais no segundo semestre.
O líder da entidade sindical também diz que os trabalhadores da área já entendiam e queriam reatar o processo de aprendizagem que possa garantir o ensino híbrido (aulas online e presenciais).
No entanto, afirma, não foram criadas condições para que isso se concretizasse. Mesmo para o ensino híbrido, indica, é preciso estruturar as escolas e vacinar todos os professores.
"A entidade sindical tem todo direito de sentar com o governador e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para avaliar as condições e encontrar as formas de superar essas dificuldades".
"Estamos repudiando e queremos discutir com a Secretaria da Educação (Seduc), com os órgãos de governo, e vamos orientar a categoria para se posicionar".
Vacinação de professores
Segundo a Sesa, a declaração é um dos documentos que os profissionais da Educação devem apresentar no momento da vacinação. Os trabalhadores, inclusiveos de áreas administrativas, devem ter cadastro no Saúde Digital.
Quando forem agendados pelos municípios, precisam apresentar ainda documentação de comprovação de vínculo (contracheque ou carteira de trabalho).