O que mudou no Ceará após o fechamento do único manicômio judiciário?

O Ceará não dispõe de um hospital psiquiátrico no sistema prisional há quase dois anos, após o fim das atividades do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), instalado em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Com o encerramento, o Estado foi o primeiro do Brasil a fechar um “manicômio judiciário”, seguindo o que estabelece a Reforma Psiquiátrica, mas com um atraso de 23 anos. 

Atualmente, o sistema local oferece mais dignidade e liberdade para pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei, avaliam especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste. 

A unidade prisional recebia indivíduos com transtornos psiquiátricos que cometeram algum crime, mas que, devido à condição de saúde, eram considerados inimputáveis — ou seja, incapazes de compreender a ilicitude do ato. Hoje, o prédio integra a rede prisional e abriga somente detentos comuns.

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Apesar do pioneirismo cearense, o encerramento aconteceu mais de duas décadas após a instituição da Lei Federal n.º 10.216. Considerada um marco na política antimanicomial brasileira, a legislação estabeleceu, entre outras regras, o fim das unidades de isolamento para pessoas com transtorno mental, conhecidas como hospícios e manicômios. 

A psicóloga Marta Clarice, integrante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, analisa que essa demora revela que a mudança legislativa é fundamental, mas que, sozinha, não transforma os espaços, as práticas e as mentalidades.

É preciso entender que o manicômio judiciário permaneceu porque a dita ‘loucura’ e a ideia da periculosidade estão intrinsecamente articuladas desde o século XIX. O olhar punitivo e manicomial está para além das estruturas físicas, contaminando condutas com base no preconceito e na moral, a partir da ideia de que determinadas vidas precisam ser afastadas da sociedade para serem punidas e curadas.”

Segundo o juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Raynes Viana de Vasconcelos, esse atraso foi fruto do descumprimento deliberado da norma pelo Estado brasileiro e pelas unidades federativas, provocado pela ausência de diretrizes para execução da medida.

Diante dessa falha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução n.º 487, editada em 2023, que possibilitou o fechamento do IPGSG.

“Essa resolução não criou uma coisa nova, ela só organizou o que já estava disposto na lei antimanicomial”, explica a defensora pública Luíza Nívea Dias Pessoa, titular do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

Quem eram e onde estão os internos do Stênio Gomes

Quando fechou, em outubro de 2024, após 56 anos em funcionamento, o Instituto exclusivo para homens mantinha cerca de 108 internos. Desses, mais de 70 retornaram aos territórios de origem para morar com familiares ou em espaços próximos, de onde continuaram sendo acompanhados por equipamentos da rede pública de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), detalha a coordenadora de Políticas de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), Rane Félix.

Porém, ainda restaram 32 internos, com idades entre 29 anos e 73 anos, advindos de 24 municípios cearenses diferentes, que não puderam voltar aos seus lares, conforme dados da DPCE. 

São pessoas que não têm autonomia para viver por conta própria e que também os vínculos familiares já estão muito esgarçados. Muitas dessas pessoas que estavam em medida de segurança [no Stênio Gomes], o fato criminoso foi praticado contra a própria família, o que gera um esgarçamento dos vínculos, que, mesmo com muita tentativa de reconstrução, nem sempre é possível.” 

Com o fim das atividades do Instituto, os 32 internos remanescentes foram transferidos para serviços de residência terapêutica ou para leitos hospitalares, sobretudo do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, no bairro Messejana, em Fortaleza, de acordo com a DPCE.

No entanto, a unidade já abrigou um número maior de pessoas, incluindo indivíduos de outros Estados brasileiros. Por exemplo, em uma inspeção da DPCE, realizada em janeiro de 2023, foram contabilizados 117 internos. Naquele ano, a instituição foi interditada pela Justiça e parou de receber novos internos, dando início ao plano de fechamento.

Esses homens eram encaminhados ao local pelos mais diversos motivos, desde crimes leves, como lesão corporal, a mais sérios, como homicídio, mas todos tinham algo em comum: quadros graves de transtorno psiquiátrico. 

É o que relembra a defensora Luíza Nívea, que atuou diretamente nos casos de internos do antigo manicômio judiciário: “O que verificava, como profissional do Direito, era que tinha muitos esquizofrênicos, bipolares graves, mas todos com comorbidades muito severas."

O IPGSG também chegou a acolher pessoas que já tinham recebido ordem de desinternação, mas que continuavam na instituição. Um desses casos diz respeito a um homem que, após cumprir o tempo de medida de segurança, aguardou ao menos 17 anos para ser liberado da unidade.  

“Elas ingressavam no Stênio Gomes para cumprir a sua medida, cumpriam com satisfatoriedade, porém, no momento de serem desinstitucionalizadas, muitas vezes não eram porque não tinham uma família para onde retornar e acabavam permanecendo indefinidamente”, aponta o juiz Raynes Viana.

Quase dois anos depois, o magistrado destaca que não houve registro de que ex-internos da unidade teriam praticado novos fatos violentos, “porque eles permanecem sob um acompanhamento efetivo e eficaz”. 

O principal efeito [do fim do Instituto] é que essas pessoas vivem e são tratadas com dignidade. Antes elas eram submetidas ao manicômio judiciário, com aquela característica asilar que é natural dele, um espaço em que os vínculos familiares acabavam por ser rompidos cada vez mais. E, hoje, elas são tratadas como realmente pacientes."

Sem ‘manicômio judiciário’ no CE, para onde vão essas pessoas?

Hoje, indivíduos com transtornos mentais que entram em conflito com a lei não são mais isolados em instituições no Ceará. Segundo explica Rane Félix, primeiramente, essas pessoas são submetidas a uma avaliação psiquiátrica, realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce). 

“Ela é presa e, em seguida, fica em uma condição de acompanhamento para avaliação. Se realmente for comprovado que ela estava fora de si e sem condições de responder por ela, e for considerada inimputável, a partir daí, essa pessoa tem que fazer tratamento.”

Preferencialmente, esse tratamento é realizado no território do paciente. "Ele passa a ser um cidadão, porque sai de uma instituição fechada, que é o manicômio, para um cuidado em liberdade, ou seja, para um cuidado no território, feito pela rede de saúde mental, pela atenção primária e pela rede hospitalar", destaca a gestora da Sesa.

Porém, como detalha Luíza Nívea, há casos em que isso não é possível, como quando ele segue em surto e deve ser hospitalizado até conseguir retornar à terapia ambulatorial, ou não possui ou não é aceito pela família. 

Para este último tipo de situação, Rane Félix afirma que o Ceará dispõe do serviço de residência terapêutica, equipamentos que funcionam como moradia para pessoas com transtornos mentais graves que não possuem vínculos familiares ou que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.

A pessoa com transtorno mental não necessariamente precisa viver isolada. Num momento de crise, ela precisa ser tratada, porque, na verdade, tem um problema de saúde. Ela não deve ser tratada como alguém que praticou um crime, mas sim como alguém que precisa de tratamento. Então, por isso que a privação de liberdade não é o caminho. O caminho para ela é o tratamento médico.” 

Ao todo, há 10 instituições do tipo no Estado, sendo a maioria delas localizada em Fortaleza. Dessas, três foram criadas há quase dois anos para atender à demanda dos egressos do IPGSG. Apesar do número, tanto a coordenadora quanto a defensora pública reforçam que a quantidade é insuficiente. 

“É imprescindível que nós não caiamos na lógica de instituir um novo hospital de custódia que deve substituir o manicômio, entendendo que a proposta desse fechamento se dá pela construção do cuidado em rede e em liberdade”, complementa a psicóloga Marta Clarice. 

Segundo balanço do CNJ, além do Ceará, somente outros cinco estados fecharam os manicômios judiciários até julho de 2026. São eles: Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.