Nativos denunciam a construção de um muro às margens da Lagoa do Cauípe, no litoral de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo eles, a obra ultrapassa a faixa de areia permitida por autoridades competentes para ocupação imobiliária e, caso seja efetivada, pode impactar cerca de 8 mil pessoas – entre moradores, turistas, pequenos empreendedores locais e até entusiastas da prática de kitesurf, famosa na localidade.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) determinou o embargo da construção – com imediata paralisação das atividades no local – e aplicação de multa no valor de R$ 40 mil aos responsáveis. Segundo o órgão, o recebimento da denúncia envolvendo “uma possível construção irregular em área próxima ao Lagamar do Cauípe” aconteceu na manhã de quinta-feira (1º).
Construções de obras com proximidade excessiva da linha do mar são contrárias à disposição expressa na Lei 7.661/88 da Constituição Brasileira. No artigo 10, consta que “praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
“Somos muitos, e precisamos desse acesso para nosso sustento”, explica Raimundo Ferreira da Silva, presidente do Instituto de Preservação e Proteção da Lagoa da Barra do Cauípe. Também proprietário de uma barraca e de uma escola no local, ele conta que a construção do muro data de pelo menos duas semanas.
Conforme detalha, o movimento dos trabalhadores envolvidos na obra iniciava cedo, às 5h – algo que chegou a preocupar a população. “Empresa nenhuma começa a trabalhar nesse horário, apenas no horário comercial, por isso ficamos preocupados, achamos logo que era irregular. Além disso, foram encontrados dois canos de 700 mm vindo do hotel, jogando água de pia e de piscina para a Lagoa, e isso não é permitido”.
O Diário do Nordeste apurou que a razão social da corporação à frente da construção do muro é a Cumbuco Village Ltda, vinculada ao grupo Vila Galé – cuja atividade econômica principal são hotéis e, como secundárias, restaurantes e similares. A reportagem entrou em contato com a empresa, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Nas redes sociais, um dos empreendimentos localizados próximos à obra, o restaurante Mira, fez publicação nos stories do Instagram comentando o caso. “Nos últimos dias, circularam informações incorretas sobre o estacionamento ao lado do acesso do Mira, próximo à entrada da Lagoa do Cauípe. Queremos esclarecer os fatos”, introduz a nota.
“O acesso à Lagoa do Cauípe continua livre e aberto ao público. O estacionamento nem bloqueia nem restringe a passagem de pedestres e de veículos de passeio até a lagoa. Ele funciona em um terreno privado, que não pertence ao Mira, e passou a ser operado após diversas reclamações de clientes que tiveram seus carros danificados nas proximidades. A operação conta com empresa especializada no cuidado dos veículos”, continua.
O texto diz ainda que “as escolas de kitesurf do Cumbuco e do Cauípe têm acesso gratuito ao estacionamento” e que o restaurante “segue comprometido em atuar com transparência, dentro da legalidade e em diálogo com a comunidade”.
Comunidade faz protesto em praia
Devido à problemática envolvendo o muro – cujo alicerce já estava posto, em vias de ser erguido – Raimundo Ferreira da Silva e outros habitantes do entorno realizaram protestos para tentar impedir a construção da obra. Faixas como “Salvem a Lagoa do Cauípe”, “Não abriremos mão do que é nosso” e “Nenhum muro resiste à força de uma comunidade”, deram o tom da queixa coletiva. O esforço gerou resultados.
Na tarde do mesmo dia, uma equipe de fiscalização da Semace realizou vistoria no local, constatando o início da construção de um muro, com execução da base do alicerce. Verificou também que a intervenção estava localizada em Área de Preservação Permanente (APP) e no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe.
“Em razão das características e da localização da intervenção, a realização depende de prévia regularização ambiental, incluindo a anuência do órgão gestor da unidade de conservação. No momento da fiscalização, não foi apresentada documentação que autorizasse a execução da obra na área protegida”, detalhou a nota, justificando o embargo da construção e a multa.
Dados ambientais relativos ao local entram em conformidade com o que foi comunicado, também por nota, pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC). A instituição frisa que o proprietário da obra “possui licença para construção, cuja permissão está condicionada aos limites e às condições estabelecidos no documento e na legislação ambiental”.
A licença vigente, contudo, “não autoriza a construção do muro mencionado”. “O IMAC acompanha o caso e atua no esclarecimento das intervenções autorizadas pela licença, reforçando o compromisso da Prefeitura de Caucaia com a proteção ambiental e o cumprimento das normas aplicáveis”, conclui.
Para Raimundo, o que está em jogo, para além do muro, é o avanço de construções na faixa de praia. Nas palavras dele, a Barra do Cauípe é um dos melhores lugares do mundo para a prática do kitesurf, e prima por inúmeras belezas naturais.
“Nossa maior preocupação é o acesso à Lagoa do Cauípe, porque o que a gente sente é que as empresas estão chegando para privatizar um patrimônio que é nosso, da comunidade, e brasileiro. Não podemos ficar calados diante dessa situação. Dependemos disso pro nosso trabalho, pra sustentar nossa família e pagar nossos boletos”.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Caucaia, informa que instaurou, na última quarta-feira (7), um procedimento para apurar o caso. O processo, sublinha, pode ser acompanhado pelo site do MP do Ceará.
O que determina o Plano de Manejo da APA do Lagamar do Cauípe
No site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Governo do Estado do Ceará, é possível acessar o histórico do Plano de Manejo da APA do Lagamar do Cauípe. Em 5 de junho de 1998, foi assinado o decreto nº 24.957, que dispõe sobre a criação de duas APAs: a do Lagamar do Cauípe, em Caucaia, e a do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
A justificativa para a criação da área de proteção ambiental na Caucaia foi clara. “Considerando-se que o equilíbrio ecológico do Lagamar do Cauípe é frágil, principalmente devido às intervenções humanas, ao mesmo tempo em que suas características ambientais o tornam um refúgio biológico de grande valor, aliada à necessidade de sensibilização da população da região com relação à preservação dos recursos naturais”, esmiuça o documento.
No mesmo arquivo, são enumerados os problemas ambientais encontrados na APA. Em grande parte, são provocados por turismo praticado de forma desordenada, principalmente em períodos de alta estação.
“Há, ainda, o desmatamento nas áreas de preservação permanente e a disposição de lixo em locais indevidos e construções irregulares. O plano de manejo entra como um documento que prevê formas de controlar o uso e ocupação da Unidade de Conservação (UC)”.
Ainda numa perspectiva histórica, no ano de 2005, foi proposto um Plano de Manejo organizado pelo Governo do Ceará por meio da Semace, em parceria com universidades públicas e outras instituições. Porém, por motivações diversas, tal documento não foi publicado.
Processo de zoneamento da área foi encerrado antes da conclusão
Outra importante informação, relatada durante as oficinas para a elaboração do plano de manejo pelo Grupo de Trabalho, foi que no ano de 2010 foi proposto um zoneamento para a APA. O Governo do Estado contratou uma consultoria especializada para realizar um mosaico de UCs na região.
Várias reuniões foram realizadas no Parque Estadual Botânico do Ceará, mas em 2011 o processo foi encerrado antes da conclusão. À época, foi relatado que a atual construção do plano de manejo é a terceira tentativa para a APA do Lagamar do Cauípe.
Conforme consta no documento, a área conta com um Conselho Consultivo e realiza reuniões sistematicamente para decidir as questões relativas à gestão. O conselho é formado por órgãos e instituições estaduais, municipais e organizações não-governamentais.
Por fim, em 2022, a gestão municipal de Caucaia, do então prefeito Vitor Valim (Pros), aprovou a Lei Complementar nº 110, criando o Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do município. O discurso oficial foi organizar a ocupação, proteger os ecossistemas e, ao mesmo tempo, possibilitar a regularização de imóveis e atividades existentes em determinadas áreas.
O próprio município informou, à época, que empreendimentos instalados em áreas de APP dentro de áreas de ocupação urbana consolidada poderiam ser submetidos a procedimentos de regularização e licenciamento.
Moradores do entorno destacam que a dualidade dos dados é uma das principais questões. “Um instrumento criado para ordenar e proteger o território também passou a estabelecer regras que permitem determinadas formas de ocupação e desenvolvimento turístico”, comparam.
