O licenciamento ambiental dos empreendimentos que se instalarem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) deixa de passar pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ficará somente a cargo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A mudança consta de acordo de cooperação técnica assinado pelos dois órgãos em 23 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (5).
O acordo vale por 10 anos. Na prática, caberá exclusivamente à Semace analisar os pedidos de licença e decidir sobre a instalação de projetos no complexo.
Em nota, a Semace informou que o Cipp abrange 16 equipamentos, envolvendo diferentes atividades, entre elas torres eólicas, esteiras para transporte de minério, o Porto do Pecém e áreas destinadas a projetos de hidrogênio verde, entre outras.
O órgão, no entanto, não informou quantos projetos estão em licenciamento na Semace na região do Cipp.
"Os processos atualmente sob gestão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) serão transferidos automaticamente para a Semace, conforme estabelecido no acordo de cooperação técnica", completou em nota a Semace.
O Diário do Nordeste também procurou o Cipp para pedir detalhes do acordo, informações sobre processos em andamento e o número de projetos que já solicitaram licença ambiental. A reportagem não teve retorno até a publicação desta matéria.