O licenciamento ambiental dos empreendimentos que se instalarem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) deixa de passar pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ficará somente a cargo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A mudança consta de acordo de cooperação técnica assinado pelos dois órgãos em 23 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (5).
O acordo vale por 10 anos. Na prática, caberá exclusivamente à Semace analisar os pedidos de licença e decidir sobre a instalação de projetos no complexo.
O Diário do Nordeste procurou a Semace e o Cipp para pedir detalhes do acordo, informações sobre processos em andamento e o número de projetos que já solicitaram licença ambiental. O texto será atualizado quando houver retorno.