Mais de nove anos desde o início da construção, a Barragem Lago de Fronteiras, em Crateús, ainda não foi concluída. A obra, iniciada em 2017, acumula paralisações, problemas contratuais e mudanças no cronograma. Agora, diante da baixa reserva hídrica da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús e da preocupação com os possíveis efeitos do El Niño sobre o período chuvoso de 2027, o Governo do Ceará decidiu assumir emergencialmente uma etapa da construção.
A intervenção prevê investimentos entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões e permitirá o armazenamento inicial da barragem de 50 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a aproximadamente 10,2% da capacidade total contabilizada do reservatório, de 488,18 milhões de metros cúbicos. No projeto original, a obra tem o objetivo de levar água para 80 mil pessoas.
Com mais de 60% já executados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a autorização para o Estado seguir em 2026 foi concedida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), após solicitação do governador Elmano de Freitas ao ministro Waldez Góes.
A proposta é acelerar a formação de uma reserva inicial para atender prioritariamente Crateús e comunidades próximas. Depois, o Dnocs, responsável pelo empreendimento original, deverá dar continuidade aos serviços para concluir a barragem em sua capacidade integral.
A Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús abrange uma área de 10.821 km² e compreende a rede de drenagem do Rio Poti. A unidade reúne nove municípios: Crateús, Ararendá, Independência, Ipaporanga, Novo Oriente, Poranga, Ipueiras, Quiterianópolis e Tamboril. A região conta com 10 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Falhas e abandono de empresas
A ordem de serviço para construção da barragem foi assinada em 22 de setembro de 2017. Os trabalhos, porém, enfrentaram dificuldades desde os primeiros anos. Em setembro de 2019, o consórcio responsável paralisou unilateralmente e começou a retirar equipamentos do canteiro. O Dnocs registrou posteriormente o abandono da obra pela contratada.
Após nova licitação para execução dos serviços remanescentes, os trabalhos foram retomados em 22 de dezembro de 2021. No fim de 2023, o empreendimento alcançava 58,68% de execução física, conforme relatório de gestão do Dnocs.
A recuperação do cronograma, entretanto, não se sustentou. A obra voltou a enfrentar problemas administrativos e contratuais, culminando na rescisão unilateral do contrato com o consórcio executor e em nova paralisação em dezembro de 2024.
Em 2025, o Dnocs abriu nova concorrência para executar os serviços restantes da Barragem Lago de Fronteiras. A licitação também foi alvo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por acompanhar a aplicação dos recursos federais.
No âmbito do Fiscobras 2026, programa anual de auditoria de obras públicas do tribunal, foram identificadas falhas na documentação técnica e na planilha orçamentária, além de incompatibilidades entre o cronograma de execução e a disponibilidade de recursos.
Em nota, o MIDR informou que a barragem está com 61,28% de execução física, sendo aproximadamente 80% da barragem de Concreto Compactado com Rolo (CCR) e 30% da barragem de terra. "O MIDR observa as questões técnicas, administrativas, orçamentárias e de segurança necessárias à execução das obras", declara.
A Pasta complementa que a conclusão integral do empreendimento contempla, além das estruturas principais da barragem, ações de reassentamento, desapropriações e intervenções de infraestrutura, como a construção de variante ferroviária e a adequação das rodovias federais BR-226 e BR-404.
O que será feito pelo Governo do Ceará?
A estratégia do Governo do Ceará é elevar a parede da Barragem Lago de Fronteiras para formar uma reserva inicial de 50 milhões de metros cúbicos de água, em uma área já desapropriada e liberada.
Com isso, será possível antecipar o armazenamento sem executar, nesta etapa, as intervenções necessárias à conclusão integral do reservatório: o desvio de um trecho da Ferrovia Transnordestina, a elevação e adequação das BR-226 e BR-404, a construção de uma ponte na BR-404 e o reassentamento de famílias que vivem em áreas que serão inundadas.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário dos Recursos Hídricos em exercício, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, explicou que a decisão foi tomada a partir das discussões do Comitê Integrado de Segurança Hídrica, que reúne órgãos estaduais responsáveis pelo monitoramento das condições climáticas e da disponibilidade de água.
Segundo ele, o Governo do Ceará apresentou ao governador as condições dos reservatórios e as projeções para os próximos períodos chuvosos. A partir dessas avaliações, foi definida a necessidade de antecipar intervenções na região. "O Dnocs não tem orçamento para isso. O governador se prontificou a fazer essa intervenção dos 50 milhões de metros cúbicos de água e depois o Dnocs continua", afirmou o gestor.
O secretário ressaltou que o planejamento considera os possíveis efeitos do El Niño, mas também a necessidade de preparar a infraestrutura hídrica para situações de estiagem. "Como a gente trabalha com o pior cenário, para não ser surpreendido, a gente está correndo atrás, para deixar tudo pronto para poder resolver isso", disse.
A contratação dos serviços da obra deverá ocorrer por meio de um processo emergencial. O secretário informou que o Governo ainda analisa as empresas que poderão participar da seleção e aguarda a definição dos valores pelo Dnocs. Segundo o gestor, existe uma família na região, já indenizada, para a qual foi solicitada a disponibilização de uma residência fora da área de inundação desta fase inicial.
Obra emergencial prioriza abastecimento de Crateús
A reserva inicial de água deverá atender prioritariamente a sede de Crateús e as comunidades próximas. O secretário também mencionou a possibilidade de atendimento ao município de Independência, conforme a necessidade hídrica da região.
Atualmente, Crateús conta com a Barragem do Batalhão, com capacidade de aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos, e o Açude Carnaubal, no Rio Poti, com capacidade próxima de 100 milhões de metros cúbicos.