‘Juventude Negra Viva’: veja metas que o CE aderiu para tentar reduzir vulnerabilidades e violência

O Ceará se tornou, nesta segunda-feira (3), o primeiro estado do Brasil a aderir formalmente ao ‘Plano Juventude Negra Viva’. A iniciativa do Governo Federal, que deve contar com a adesão dos demais estados, busca, dentre outros pontos, a redução de vulnerabilidades sociais e o enfrentamento da violência contra a juventude negra. No campo institucional, o Ceará voltou a sair na frente na pactuação de políticas de combate ao racismo, pois, em 2023 foi também o 1º estado a receber a caravana do Ministério da Igualdade Racial (MIR) que começou a elaborar o plano. 

Nesta segunda, o protocolo de adesão foi oficializado em um evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e teve a participação de representantes do MIR, como a ministra Anielle Franco, e do Executivo estadual, com o governador Elmano de Freitas.

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Anunciado pelo Governo Federal em março deste ano, o plano estabelece cerca de 250 ações pactuadas com 18 ministérios, que vão de combate a mortes à geração de emprego entre jovens negros. Entre as metas estão:

• Instituir o Projeto Nacional de Câmeras Corporais (no âmbito da segurança pública);
• Criar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude, com o objetivo de promover a prevenção de homicídios e proteção social da juventude negra e periférica;
• Ampliar bolsas de preparação para ingresso nos cargos efetivos do serviço público federal;
• Promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista para docentes e estudantes de licenciatura pretos, pardos e quilombolas;
• Ampliar a conectividade em territórios de comunidades tradicionais, em territórios periféricos e em espaços públicos com baixa conectividade;
• Melhorar o crédito rural com foco na produção de alimentos, agroecologia e ampliação do Pronaf Jovem.

Sobre a meta que envolve o uso de câmeras corporais no âmbito da segurança pública, o governador Elmano de Freitas explicou que vem estudando a nova regulamentação do governo federal e o exemplo dos estados que já efetivaram a implantação. Segundo ele, o assunto já está na pauta do novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá.

“Independente das câmaras, nós temos todo um trabalho a fazer com a polícia no Estado do Ceará, para que nós não tenhamos qualquer tipo de preconceito quando a polícia fizer uma abordagem, que essa abordagem não seja marcada pelo racismo, pelo preconceito com a população negra, mas que seja feita de maneira igualitária, reconhecendo todos como cidadãos e cidadãs”, evidenciou. 

“A gente vem trabalhando, desde janeiro do ano passado, com muito empenho para essa entrega. Combater o racismo nunca foi uma missão fácil neste país, mas a gente tem percebido que quando a gente chega com essas ações não é apenas o material. Temos conseguido realizar a estrutura, fortalecer as políticas, chegar junto aos estados, para que a gente possa pensar os próximos passos”

Questionada sobre o quê, no processo de escuta da juventude feita pelo Governo Federal no Brasil, foi uma demanda detectada no Ceará, Anielle destacou que um ponto comum foi a cobrança por geração de emprego e renda. "Além da pauta de segurança pública, que é a pauta mais óbvia quando a gente fala no Juventude Negra Viva, a pauta do trabalho, emprego e renda é a pauta que mais emerge das juventude nos estados", completou o titular da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, Yuri Silva.

ENTREGA DE KITS

Durante o evento, o MIR entregou equipamentos de promoção da igualdade racial para 14 municípios cearenses. Os kits contêm um carro, bebedouro, refrigerador e televisão. Segundo a pasta, o investimento que tem como foco cidades que já têm algum órgão que desenvolva política de igualdade racial, é de aproximadamente R$ 2,7 milhões.

Confira os municípios que serão contemplados:

• Brejo Santo; 
• Banabuiú;
• Campos Sales;
• Itapipoca;
• Jaguaribara;
• Maranguape;
• Morada Nova;
• Jaguaribe;
• Ocara;
• Jardim;
• Pereiro;
• Paraipaba;
• Porteiras;
• Solonópole.

“Essa entrega diz respeito a uma política de edital, na qual eles anteriormente concorreram. O nosso propósito é fazer com que esses municípios passem a ter adesão ao Sinapi [Sistema de Promoção da Igualdade Racial], bem como aderir também ao selo ‘Município sem Racismo’, que é uma estratégia do Ceará para que esses municípios realizem ações de enfrentamento ao racismo”

O governador reforçou que essa ação busca "interiorizar no Ceará a política de combate ao racismo". De acordo com ele, as prefeituras contempladas na ação se comprometeram formalmente a desenvolver políticas igualdade racial.  

POPULAÇÃO QUILOMBOLA

Além disso, o estado também passou a integrar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. A iniciativa busca reforçar o desenvolvimento sustentável dos quilombos.

Pensando na iniciativa, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povo e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo dos Santos, cumprirá agenda nas comunidades ciganas de Pindoretama e da região do Barroso, além do Quilombo Cercadão dos Dicetas.