Desburocratizar processos para promover agilidade em atendimentos a vítimas de violência. Foi com essa intenção que o Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou, nesta sexta-feira (14), uma proposta de parceria institucional a fim de estruturar, padronizar e integrar o acolhimento a quem, após episódio de violência, buscar órgãos competentes.
O Sistema de Acolhimento Local a Vítimas de Violência (SALVV) tem foco sobretudo no interior do Estado, onde a rede de serviços ofertada em Fortaleza para crimes violentos muitas vezes não chega ou alcança cidadãos de forma mais lenta.
Na prática, acontecerá assim: ao buscar um espaço municipal para lidar com o caso de violência vivido, a vítima será acolhida com atendimento humanizado e sigiloso. Dados desse acolhimento serão inseridos em um formulário digital para registro e, na sequência, a demanda será encaminhada à rede local, otimizando o fluxo de direcionamento de cada caso.
Não há um perfil definido de violência no qual o SALVV agirá com mais atenção. Qualquer vítima de qualquer violência deve ser acolhida de pronto e receber um atendimento humanizado e capacitado.
Inicialmente, a operação acontecerá às vítimas que se dirigirem aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como às Casas Municipais da Mulher e Salas Lilás.
Por meio de formulário digital padronizado, haverá comunicação formal com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e viabilização de acolhimento mais fácil e hábil. A exigência mínima para execução é a existência de equipe composta por psicólogo, assistente social e representante jurídico, bem como acompanhamento do MPCE.
Quando o programa será efetivado?
Ainda não há data para que o programa seja efetivado – embora a perspectiva é de que seja em breve. A ideia é que ele fique disponível no Portal do Cidadão do MPCE às prefeituras que manifestaram interesse em aderir à iniciativa. Nesta sexta, 19 municípios assinaram o termo indicador da vontade de aderir ao sistema.
São eles: Alcântaras, Aracati, Baturité, Beberibe, Brejo Santo, Carnaubal, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mombaça, Orós, Pacatuba, Quixeramobim, Russas, Santana do Cariri e Varjota.
“Não queremos onerar as prefeituras com um gasto novo sem ter tempo de os gestores se organizarem financeiramente para cobrir. Mas também não podemos abrir mão do tempo da vida – e o tempo da vida não é o tempo da justiça, infelizmente. Ele exige uma atuação mais rápida e efetiva para resguardar a dignidade humana”, situa Rodrigo Calzavara, promotor de justiça e coordenador do NUAVV.
Outro destaque pontuado por ele é de que o SALVV não é um programa estanque. Uma das principais características dele é a expansão progressiva – o que deve ocorrer à medida que mais prefeituras optem pela adesão, com a premissa básica de espaços locais de acolhimento com equipe mínima, ambiente reservado e fluxos padronizados.
“O que observamos no acolhimento a vítimas de violência no Estado inteiro é que, sobretudo quando essa violência é originada de um ato de organização criminosa, as vítimas se sentem vulneráveis de ir a uma instituição de segurança pública para denunciar epedir ajuda. Muitas vezes a própria organização criminosa consegue observar o passo a passo daquela vítima ameaçada”, contextualiza Rodrigo.
“O SALVV, ao trazer a realidade que estamos propondo para as instituições de seguridade social, proteção social e tutela da mulher, consegue garantir uma segurança maior dessas pessoas, tirando delas o temor de a sociedade saber que ela está indo a uma instituição de segurança pública para provavelmente fazer uma denúncia”.
Em resumo, o sistema possibilita a servidores do município que o acolhimento realizado por eles possa resultar em encaminhamentos mais efetivos e garantidos para a população. Isso, conforme Rodrigo, faz com que a rede dialogue de forma mais objetiva e mais vidas sejam resguardadas pelo sistema de justiça e o Poder Executivo.
Um dos próximos objetivos do programa é, por meio da análise dos dados obtidos em cada formulário de atendimento, criar um Observatório de Violência do MP para fomentar e fiscalizar a política pública de forma mais apropriada e com acesso a dados atualizados.
Censo de Política para Mulheres
No evento de lançamento do SALVV, também foi apresentado o Censo de Políticas para as Mulheres, iniciativa capitaneada pelo Ministério das Mulheres no Estado do Ceará.
O propósito é mapear casos de sucesso no cuidado com o público feminino e identificar lacunas existentes nos municípios no que diz respeito a casos de violência contra a mulher – compreendendo inclusive estrutura existente em cada cidade destinada ao tema.
“É a primeira vez que o Ministério das Mulheres cria esse censo. Apenas por meio desse mapeamento, a partir de indicadores, podemos pensar políticas públicas eficazes”, destaca Maria da Conceição Silva, articuladora territorial do Ministério no Ceará.
Segundo ela, conforme análises preliminares, dos 184 municípios cearenses, 121 possuem Procuradorias da Mulher atreladas às Câmaras Municipais, algo avaliado como positivo, embora com ressalvas.
“Ainda temos um grande número de cidades que não tem, então estamos caminhando para completar. Assim como temos o Sistema Único de Assistência e o SUS, por exemplo, precisamos pensar em uma política nacional de mulheres e um sistema unificado de atendimento a elas para garantir que a violência contra a mulher não ocorra; e, se ocorrer, tenhamos como enfrentá-la e minimizar danos”, analisa.
