A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto que propõe a gratuidade em passagens de transporte coletivo para estudantes em dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de universidades públicas de Fortaleza.
O projeto de lei, no entanto, ainda segue para apreciação do Plenário, e caso seja aprovado pelos vereadores, será encaminhado para decisão do prefeito José Sarto. Se acatada, a mensagem será enviada à Câmara para sua regulamentação, só assim podendo ser executada de fato.
Para solicitar a gratuidade, o estudante deverá apresentar o documento que comprove a inscrição para a realização dos exames de ingresso na universidade.
Segundo o vereador e professor Enilson (Cidadania), autor do projeto, o Programa Passe Estudantil tem como objetivos instigar o estudante universitário a adentrar em Instituições de Ensino Público e diminuir o número de faltosos em exames de admissão.