Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o fim da emergência sanitária global de Covid-19 em maio de 2023, as consequências da doença ainda se acumulam em muitas famílias. Entre elas, crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou ambos e têm toda a trajetória de vida comprometida.
Pensando nesse público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, neste mês de agosto, um levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Estado. A iniciativa é inédita entre os órgãos ministeriais no Brasil.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Azevedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), a elaboração de políticas públicas esbarra na falta de dados fidedignos sobre onde estão esses jovens.
A estimativa é que, no Brasil, mais de 190 mil crianças e adolescentes tenham perdido pai, mãe ou ambos para a Covid-19, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Ceará, um estudo do Consórcio Nordeste estimou mais de 5 mil pessoas nessa categoria, em 2021.
Porém, como muitos municípios não possuem levantamento oficial, Azevedo acredita que os dados estão subnotificados.
“Muitos órfãos ficaram invisibilizados e entendemos que seria uma estratégia válida consultarmos a sociedade civil para que ela nos forneça dados. Uma vez chegando as respostas - achamos que serão muitas -, vamos checar os dados, fazer um filtro para saber o que é fidedigno ou possível fraude”, detalha o coordenador.
Além da rede de proteção, ele garante que os promotores de Justiça em todas as comarcas do Estado também estão engajados na coleta de dados. O objetivo também é avaliar os impactos da orfandade em três principais eixos:
- Saúde mental: tornar-se órfão é um “abalo gigantesco” na vida da criança ou adolescente e possíveis transtornos decorrentes disso não são tratados da forma como deveriam;
- Questão financeira: como a subsistência delas é garantida diante do comprometimento da renda familiar após a morte de um ente;
- Segurança alimentar: é preciso garantir o mínimo existencial para que os jovens estejam bem nutridos, senão podem ter impacto no desenvolvimento até a idade adulta.
Pesquisa on-line
Para realizar a pesquisa, o MPCE criou um formulário eletrônico que pode ser respondido pelo público em geral e por pessoas que trabalham na proteção de crianças e adolescentes. As informações serão protegidas pelo sigilo decorrente da aplicação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com os dados, a expectativa é de cobrar medidas administrativas e/ou judiciais para assistir o público-alvo e suprir necessidades garantidas por lei. Os resultados devem ser apresentados tanto na esfera estadual como nas municipais.
“Continuamos cobrando porque, pelo que é de nosso conhecimento, não foi concretizada nenhuma política pública na prática para essa parcela da população, até hoje. Acreditamos que, com esse auxílio, vamos conseguir êxito e caminhar bem nessa temática”, finaliza Lucas Avezedo.
A pesquisa pode ser acessada neste link.