Teto de reajuste para remédios é fixado em 4,5% para 2024
O percentual de aumento é o menor desde 2020
O teto de reajuste para remédios foi fixado em 4,5% neste ano pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A mudança foi confirmada pelo Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29), sendo o menor percentual de aumento desde 2020.
O reajuste pode ser aplicado a partir do dia 1º de abril, mas não significa que será automático. "O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou o Ministério da Saúde.
“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”.
O preço dos remédios no Brasil é regulado pela CMED, formada por representantes dos ministérios da:
- Saúde;
- Casa Civil;
- Justiça e Segurança Pública;
- Fazenda e do Desenvolvimento.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, detalhou a Câmara.
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Preços para consumidor
Em meio à notícia do teto de reajuste para remédios, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 4,5%, em relação aos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, disse Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
