STJ aceita recurso contra anulação de condenação de quatro réus da tragédia da Boate Kiss

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, acatou o recurso do Ministério Público Federal contra a anulação da condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrida em janeiro de 2013. A partir da decisão desta terça-feira (19), o caso segue para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal g1.

Em setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter anuladas as condenações. Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.

Veja também

País

STJ decide manter anulação das condenações dos acusados pelo incêndio da Boate Kiss

País

Boate Kiss: data do segundo júri dos réus é mantida pelo TJ

Foram condenados, em dezembro de 2021, os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos receberam penas de 18 anos de prisão.

Conforme a publicação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri argumentando as seguintes razões:

• irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP);
• realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público;
• ilegalidades na elaboração dos quesitos;
• suposta inovação (mudança) da acusação na fase de réplica, quando isso não é mais permitido

Caberá ao Supremo reaver questões constitucionais, como a soberania das decisões do Tribunal do Júri. O ministro Dias Toffoli será o responsável por analisar o caso.

Em fevereiro, ele suspendeu o novo júri dos réus que estava marcado para o dia 26 daquele mês, alegando que o posicionamento da Sexta Turma, em tese, pode revelar divergência com a jurisprudência do STF.

Incêndio

A tragédia na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Por volta das 2h30, um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que fazia uma apresentação ao vivo, acendeu um sinalizador de uso externo na parte interna casa noturna, e faíscas acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local.

A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maioria das 242 vítimas. Além disso, o local não tinha saídas de emergência adequadas, os extintores eram insuficientes e estavam vencidos.

Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas.