O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2. O evento está marcado para as 9h.
O decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.
Segundo disse à imprensa o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou quais. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores.
"O decreto ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil", disse Marinho.
Fim da escala 6x1
O fim da escala 6x1 de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial.
Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.