Governo regulamenta jornada 5x2 nesta quinta-feira (19)

Decreto será assinado pelo presidente Lula às 9h.

Escrito por Redação e Agência Brasil
19 de Novembro de 2026 - 07:03
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Legenda: O decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.
Foto: Camila Lima / Arquivo DN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2. O evento está marcado para as 9h.

O decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.

Segundo disse à imprensa o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou quais. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores.

"O decreto ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil", disse Marinho. 

Fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial.

Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

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