Restaurante de Brasília é condenado a pagar R$ 10 mil por não repassar gorjeta para funcionário
Garçom foi demitido sem justa causa, segundo juiz
A Justiça do Distrito Federal condenou o restaurante Steak Bull Gourmet, acusado de não repassar as gorjetas para um garçom, a pagar R$ 10 mil ao funcionário.
O entendimento do juiz também aponta que o garçom foi demitido sem justa causa. A decisão da 1ª instância determina que a empresa pague R$ 125 por mês trabalho, segundo reportado pelo g1.
O garçom afirmou à TV Globo que era pressionado pelo restaurante a cobrar gorjeta dos clientes. Ele alega, no entanto, que os valores não eram repassados a ele.
O restaurante afirmou que vai recorrer da decisão. O estabelecimento está localizado em um hotel em Brasília.
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A Lei da Gorjeta, de 2017, aponta que o valor extra dado pelos clientes é destinado aos trabalhadores e deve ser distribuído seguindo critérios do acordo coletivo.
Demissão
Segundo o garçom, a demissão teria sido justificada pela empresa por três motivos: um furto que ele não teria evitado, descanso por tempo maior que o estabelecido e por não cobrar taxas de 10% dos clientes incisivamente.
A empresa alegou que o empregado foi demitido por outro motivo e que não obrigava os funcionários a pedir 10% de gorjeta dos clientes.
O juiz aponta que o restaurante não cumpriu o dever de repassar os valores das gorjetas para o funcionário. O estabelecimento também não anotou na carteira de trabalho do garçom o percentual de gorjetas recebidas.
