Eletrodomésticos poderão ter classificação conforme a facilidade de limpeza

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos segundo a facilidade de limpeza. O padrão também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade.

Entre os objetivos da proposta está a de facilitar a escolha da compra pelo usuário.

Pelo projeto, a venda desses equipamentos no País fica condicionada à certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que deverá classificá-los quanto à facilidade de limpeza de partes e componentes sujeitos à contaminação por microrganismos.

O Poder Executivo regulamentará procedimentos, exigências e prazos para a certificação e concessão do selo do Inmetro.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS), autor do projeto, informa que um aspecto fundamental de alguns produtos tem causado prejuízos à saúde dos consumidores.

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“Foco potencial de contaminações e infecções gastrointestinais, a má higienização dos produtos voltados ao preparo alimentício pode ser enfrentada com a implementação de selos de qualidade que assegurem que os produtos comercializados podem ser adequadamente limpos”, disse. “O selo vai classificar esses bens de acordo com a facilidade de sua higienização”, concluiu.

Facilidade para o consumidor

Para Érico Veras, economista, diretor-adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor dos programas de mestrado e doutorado em Administração e Controle na universidade, a nova certificação deve facilitar a escolha dos consumidores na hora de decidir por qual produto levar para casa.

“O consumidor vai ficar mais à vontade para adquirir um produto que tenha facilidade no manejo”, define.

No entanto, ainda conforme o professor, a classificação de limpeza deve incluir uma certificação, e o custo disso vai impactar no preço final do produto. “O que podemos prever é que a escolha se dará entre o equipamento mais fácil de ser limpo e um pouco mais caro, entre outro não tão fácil e com preço mais acessível”, prevê.

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Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.