Correios exigirão identificação de remetente em pacotes de encomendas nacionais
As exigências valerão para todas as postagens a partir de 1º de setembro
A partir de quinta-feira, 1º de setembro, os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.
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A exigência foi anunciada na primeira quinzena de julho e valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, mas inseridos nos sistemas de atendimentos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso já ocorre nos casos de remessas internacionais.
Serviço Clique e Retire
Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito "Clique e Retire" também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-maildo mesmo.
Ainda conforme o órgão, a medida segue protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
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