Secretários estaduais de Saúde decidiram, em conjunto, que não exigirão nenhum documento para aplicar a vacina contra a Covid-19 em crianças de cinco a 11 anos. A medida vai de encontro à proposta do Ministério da Saúde (MS), que deseja exigir prescrição médica para imunização desse público.
Conforme o jornal Folha de S. Paulo, a decisão conjunta é uma reação à decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL), anunciada pelo MS na noite dessa quinta-feira (23). O entendimento do Executivo, na perspectiva do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é de que a vacinação pediátrica não seja feita de forma "compulsória".
A imunização da faixa etária foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há mais de uma semana. Contudo, apesar da liberação, o Governo Federal ainda não anunciou data de início da vacinação de crianças.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), informou, por meio das redes sociais, que o Estado vacinará a faixa etária. "Seguiremos sempre a Ciência, respeitando o trabalho sério da Anvisa e a posição responsável do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde]", escreveu o gestor estadual na tarde desta sexta-feira (24).
O chefe do Executivo cearense se posicionou, ainda, contra as decisões contrárias aos estudos científicos. "Jamais seguiremos os negacionistas, independente do cargo que ocupam", frisou Camilo. "Esses estão mais preocupados em promover disputas ideológicas e políticas que salvar vidas".
'Opção' dos responsáveis
De acordo com o titular da Pasta federal, os responsáveis das crianças poderão "optar" pela adesão à vacina mediante orientação médica. A recomendação foi submetida a uma consulta pública.
No entanto, segundo o jornal Estadão, a consulta pública saiu do ar horas após o início — o usuário que tenta responder recebe o aviso "O número máximo de pessoas já respondeu a este formulário".
Além disso, o formulário foi criado fora de uma plataforma federal e não exige validação para as respostas. O sistema também não possui uso de código captcha ou semelhantes — usados como medida de segurança e para dificultar ação de robôs — para autenticação do resultado.
No entanto, o MS afirmou à imprensa, nesta sexta, que a consulta estaria aberta até o dia 2 de janeiro, ainda conforme o Estadão.
Queiroga em função de Bolsonaro
Ainda segundo a Folha, alguns dos titulares das pastas estaduais afirmam que Queiroga atua apenas em função da base do presidente. As ações do ministro, inclusive, têm sido bastante criticadas pelos secretários.
O presidente do Conass, Carlos Lula, afirmou ao jornal paulista que Marcelo Queiroga perdeu as condições de liderar a Pasta federal. Para o presidente do Conass, o verdadeiro condutor do Ministério é o próprio presidente.
“Uma vergonha. Lamento muito. Tem muita gente boa no ministério, de muitos anos de serviço prestado para o SUS, que não merecia ter esse tipo de gestor", comentou Carlos Lula.