Milhões de idosos e pessoas PCDs que possuem carteira de habilitação já podem cadastrar a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A iniciativa passou a valer desde a última sexta-feira (25).
O lançamento da emissão digital do documento é um processo totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos. O beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prevê que a adesão da população aumente com o lançamento do benefício digital. A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.
Uma das mudanças significativas é que o documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Versão digital
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
“Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, informa o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.