França é o primeiro país do mundo a inscrever aborto como direito na Constituição

A França se tornou, nesta segunda-feira (4), o primeiro país a inscrever o aborto com "liberdade garantida" na Constituição. A decisão foi aprovada em congresso extraordinário das duas câmaras no Palácio de Versalhes, a oeste de Paris, por 780 votos a favor e 72 contra.

"Digo a todas as mulheres, dentro de nossas fronteiras e além, que começa a era de um mundo de esperança", afirmou o premiê francês, Gabriel Attal (centro direita), após destacar que o procedimento no mundo está "à mercê daqueles que decidem".

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A cerimônia final da inscrição do aborto na Constituição ocorrerá na próxima sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, anunciou o presidente Emmanuel Macron, que celebrou "um orgulho francês, [uma] mensagem universal".

A decisão ocorre quase meio século depois da descriminalização do aborto na França, com um grande apelo social.

Cenário mundial sobre o aborto

Antes da histórica decisão da França, o Chile tentou introduzir o direito às mulheres a "uma interrupção voluntária da gravidez" em seu projeto de nova Constituição em 2022, que os chilenos rejeitaram no referendo.

"As chilenas nos ajudaram a que o conseguíssemos aqui" iniciar esta discussão constitucional, afirmou a deputada de esquerda nascida no Chile Raquel Garrido, para quem a decisão francesa "terá repercussões em todo o mundo".

Em contrapartida, outras nações proíbem implicitamente o aborto em sua Constituição ao garantir o direito à vida desde a concepção, como a República Dominicana, Filipinas, Madagascar, Honduras e El Salvador.