O Governo do Maranhão entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cancelamento do Censo Demográfico 2021 após decisão do Governo Federal. A ação foi protocolada na noite dessa segunda-feira (26) pela Procuradoria Geral do Maranhão e pede tutela de urgência.
No processo, o governo maranhense solicita que a imediata adoção de todas as medidas necessárias para a realização do censo, "inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes", seja determinada à União. As medidas requisitadas para a pesquisa têm caráter orçamentário, administrativo e material.
Como um dos argumentos, a ação alega "perigo de dano" em relação a políticas públicas, que "direta ou indiretamente dependem dos dados obtidos nos instrumentos de avaliação da população e da economia nacionais". O ministro Marco Aurélio Mello será o relator da ação.
"Ao fim e ao cabo, o quadro é o seguinte: a omissão dos Réus ao descumprir a Lei nº 8.184/91, ao mesmo tempo, viola o direito à informação e gera opacidade quanto à realidade social e econômica do país, prejudica políticas públicas que dependem dessas informações, lesiona o princípio federativo e o princípio democrático", acrescenta o texto.
Cancelamento do Censo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após sancionar o Orçamento de 2021, na última quinta-feira (22), fez mais um corte na verba para o Censo Demográfico, a qual já sofrera cortes de 96%. A redução dessa vez foi de R$ 17 milhões.
Com isso, os recursos para a pesquisa — que inicialmente eram de R$ 2 bilhões —, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizar estudos e preparar a pesquisa. Na sexta-feira (23), o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou o adiamento da pesquisa em 2021.