A Vara de Delitos de Organizações Criminosas inocentou três pessoas acusadas de fazer parte da ‘Massa Carcerária’. A decisão sustenta que não ficou comprovado nos autos o envolvimento do trio na facção criminosa em questão. Conforme documentos obtidos pela reportagem, os inocentados são:
- Antônio Paulo Pereira Filho, o “Suvaco’’;
- Cleanto da Silva, o “Coruja”;
- Edival Pereira de Melo Filho, o Fatan.
Ausentes provas suficientes da autoria e materialidade delitivas para condenar os apelados pelo crime de integrar organização criminosa, tampouco de tráfico de drogas em relação ao apelado Elve, a manutenção da absolvição é medida impositiva, em homenagem ao in dubio pro reo [...] absolvo os acusados ANTÔNIO PAULO PEREIRA FILHO, CLEANTO DA SILVA e EDIVAL PEREIRA DE MELO FILHO pelo crime de integrar organização criminosa, assim o fazendo com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal
‘Duplo homicídio’
Apontados pela promotoria como membros da Massa, o trio também foi acusado das mortes de Antônio Régis Almeida Dias, o “Peixão”, e Carlos Henrique Araújo Falcão, o “Melésio”, mencionados como faccionados do Comando Vermelho. Os dois foram assassinados com quase 40 tiros em 2021 no bairro Curió, por não terem migrado do CV para a Massa, segundo denúncia do MPCE.
A justiça decidiu não levar o caso adiante devido a ausência de informações consistentes que comprovassem a autoria dos acusados no assassinato, não acatando assim, a denúncia do Ministério Público. A decisão foi proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Júri.
Os réus foram impronunciados porque as informações relativas à autoria dos homicídios eram provenientes de denúncias anônimas ou de testemunhos indiretos, sem identificação segura das fontes e sem elementos mínimos suficientes para submetê-los ao julgamento pelo Tribunal do Júri
A denúncia do MPCE também acusou pelos mesmos crimes Keven Sousa Facundes e Maxwenier Ferreira da Costa, mas seus nomes foram retirados da ação por não terem sido localizados durante o andamento do processo. Os cinco chegaram a ter a prisão preventiva solicitada pela promotoria. A Justiça negou o pedido, mas aplicou medidas cautelares aos três qualificados para as acusações, incluindo a proibição de manter contato com testemunhas e familiares das vítimas.
‘Rasgar a camisa’
Termo comumente utilizado no contexto das organizações criminosas, ‘rasgar a camisa’ significa trocar de facção. Segundo a investigação, foi por isso que Antônio Régis e Carlos Henrique foram mortos na comunidade da Mangueira, no Curió, em 5 de agosto de 2021.
Conforme os autos, o crime aconteceu nas adjacências da comunidade da Mangueira. Os acusados teriam usado armas de fogo calibre .38 e .40 para cometerem os assassinatos. A investigação aponta que na época do crime, a área da Mangueira no Curió estava sob domínio da Massa Carcerária, mas já havia sido ocupada pelo CV anteriormente.
Durante esse período de transição de comando, Régis e Carlos Henrique teriam se recusado a migrar do CV para a Massa, o que teria causado mal-estar entre os mencionados neste conteúdo. Diante disso, a dupla teria tido a morte encomendada e executada. No dia do crime, por volta de 20h25, os dois estavam próximo à casa de Carlos Henrique quando teriam sido surpreendida pelos executores dos disparos.
Os acusados foram denunciados por homicídio qualificado por motivação torpe, por meio cruel, que dificultou a defesa das dupla. A perícia revelou que os disparos atingiram diversas áreas dos corpos das vítimas, como cabeça, peito, abdômen, costas, região da escápula, dedos da mão, garganta, boca, olhos e testa. No local do crime, foram encontrados fragmentos de munições calibres .38 e .40.
'Lei do silêncio'
Ao chegar no local do crime, um policial militar relata que chegou a tentar contato com familiares e vizinhos para saber as circunstâncias do acontecido, mas encontrou resistência. O motivo seria porque os declarantes temem represálias das facções, segundo informação do inquérito obtido pela reportagem.
A 5ª Promotoria do Júri menciona que os familiares das vítimas ouvidas pela investigação "não apresentaram informações relevantes para a elucidação dos crimes" e que as testemunhas apresentavam "sinais de terror". Tal postura refletiu-se nos depoimentos prestados em juízo, com pouco ou sem esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes.
Atual titular da 10ª Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Ícaro Gomes Coelho era uma espécie de delegado adjunto na época dos fatos, segundo seu depoimento. Ele relata que entre maio e junho do mesmo ano iniciou-se uma guerra de facções na região do Curió, por causa da migração de membros do CV para a Massa.
Foi nesse contexto, segundo o delegado, que as mortes ocorreram. Também afirmou que Cleanto e Edival estavam entre os mais procurados entre as forças de segurança do Ceará. Enquanto estes dois foram apontados como mandantes dos assassinatos, os outros seriam os executores.
Em seu depoimento, Ícaro afirmou que o processo de apuração policial ocorreu por meio da prisão de um homem que explicou o contexto da época entre facções da Mangueira e do Curió. Também foi considerado o relato de um adolescente ouvido em juízo que apontou o responsável pelas mortes de Antônio Régis e Carlos Henrique.
“O depoimento do delegado Ícaro Gomes Coelho, embora relevante para contextualizar a existência de conflito entre facções na região, também não forneceu elementos individualizados suficientes para comprovar a integração estável e permanente dos acusados à Massa Carcerária”
*Estagiária sob supervisão do jornalista Emerson Rodrigues
