Justiça irá definir se desembargador, filhos e nora devem responder por organização criminosa

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Manuel Pinheiro Freitas, irá decidir se o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa, dois filhos e a nora devem responder por organização criminosa na Justiça Estadual. Os familiares são investigados por lavagem de dinheiro, no bojo da Operação Expresso 150, da Polícia Federal (PF), deflagrada para desarticular um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal.

Os autos do processo foram enviados ao PGJ pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Fortaleza, no último dia 5 de agosto, para encerrar um conflito negativo de competência. O mesmo magistrado já havia enviado o caso para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em 17 de janeiro deste ano, por entender, junto dos representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) na Vara, que Carlos Feitosa, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Ubaldo Machado Feitosa e Juliana Paula Abreu Lima Feitosa devem responder também por organização criminosa, além de lavagem de dinheiro.

Entretanto, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, se manifestou contrário à acusação por organização criminosa, o que foi acatado pelo juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em 10 de junho último. Então, o processo voltou para a 15ª Vara Criminal.

Esse imbróglio é semelhante ao que aconteceu no 'Caso Jamile', acerca da morte da empresária Jamile de Oliveira Correia em Fortaleza. Os autos foram enviados pelo TJCE ao PGJ, e Manuel Pinheiro determinou, na última segunda-feira (31), que o advogado Aldemir Pessoa Júnior deve responder por homicídio, além de fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

Investigação

O desembargador Carlos Feitosa e os familiares foram denunciados por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2018. Mas o magistrado foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do mesmo ano e perdeu foro privilegiado, o que fez o processo descer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Estadual.

De acordo com a denúncia do MPF, baseada na investigação da PF, o grupo "lavou" o dinheiro obtido com a venda de habeas corpus nos plantões do TJCE com a compra de pelo menos três bens luxuosos: um apartamento no nome de Ubaldo Machado Feitosa, mas que seria do seu pai; um automóvel comprado por Carlos Feitosa por R$ 132,6 mil em espécie; e um apartamento de alto valor no qual Fernando Feitosa e a esposa Juliana Paula deram um sinal de R$ 140 mil em espécie como garantia da compra, poucos dias após um plantão judiciário em que o pai dele tomou decisões suspeitas.

Neste último caso, segundo a denúncia, "após a quitação de poucas parcelas, o casal desistiu do negócio e solicitou a devolução da quantia paga, a fim de ocultar a origem ilícita dos valores utilizados para a compra, por meio da remessa de dinheiro pela construtora". A defesa dos investigados não foi localizada.

O advogado Fernando Feitosa, conhecido como 'Chupeta', também era considerado o intermediador do esquema criminoso, ao negociar os habeas corpus que seriam acatados pelo pai com representantes de presos, por até R$ 150 mil - o que inspirou o nome da Operação da Polícia Federal.