Sem prisão e sem julgamento. 2.555 dias se passaram desde a morte da empresária Jamile Oliveira Correia. Sete anos depois, a família da vítima continua em busca de um desfecho processual para o feminicídio, enquanto a defesa do acusado Aldemir Pessoa Júnior segue recorrendo nas instâncias superiores.
A movimentação mais recente do processo, que segue em segredo de Justiça, aconteceu no início deste mês de agosto. A reportagem apurou que a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o provimento ao agravo instrumental pedido pelo réu. Ou seja, a pronúncia de Aldemir está mantida.
A expectativa da família da empresária é que ao retornar para o âmbito do Judiciário estadual, o júri de Aldemir seja marcado. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi procurado, mas disse em nota que o caso está em segredo de Justiça e que não podem repassar informações.
O advogado assistente da acusação, Flávio Jacinto, afirma que depois do agravo negado, a defesa entrou em mais um recurso protelatório, desta vez, um embargo de declaração.
"Nesse período (de sete anos) morreu minha mãe, minhas outras irmãs... Eu fico sem saber nem se ainda confio que a Justiça vai ser feita. Meu sobrinho perdeu a mãe e o pai em menos de dois anos e agora tenta reconstruir a vida dele", disse Aurimar Oliveira, irmão de Jamile.
Rosângela Chuvinski, cunhada da empresária, acrescenta que "há sete anos convivemos com uma dor que não passa. São sete anos de saudade, sofrimento e espera, enquanto o acusado pelo feminicídio permanece em liberdade. Cada recurso apresentado prolonga ainda mais a nossa angústia e aumenta a dolorosa sensação de impunidade".
"Não buscamos vingança. Buscamos justiça. Queremos que o caso seja julgado, que os fatos sejam devidamente apreciados e que haja uma resposta à altura da vida que foi brutalmente interrompida. Jamille não pode ser apenas mais um número nas estatísticas do feminicídio. Ela tinha uma história, sonhos, pessoas que a amavam e uma família que, até hoje, sente profundamente sua ausência".
DE SUICÍDIO A FEMINICÍDIO
No dia 30 de agosto de 2019, Jamile Oliveira Correia deu entrada no Instituto Doutor José Frota (IJF), com informação inicial que havia tentado suicídio. Não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.
Com a investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) a partir da divergência nos depoimentos, não demorou até que os investigadores tratassem o caso como feminicídio e o nome de Aldemir Pessoa Júnior, advogado e namorado da vítima, fosse elencado como o de principal suspeito.
Entre idas e vindas no processo, em junho de 2024 o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de levar o advogado ao Júri Popular.
Para a 2ª Câmara Criminal do TJCE, a materialidade está demonstrada a partir dos laudos periciais, depoimentos colhidos e cabe a corte popular apreciar o fato.
INVESTIGAÇÃO
As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária, o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", conforme o MP.
Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) apontou que amostras do DNA da empresária só foram encontradas na extremidade do cano da pistola calibre 380. Segundo o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto, parte da investigação.
No fim de setembro aconteceu a reprodução simulada dos fatos. O adolescente, filho de Jamile, participou da reconstituição, mas Aldemir não. Para o Ministério Público, "levando-se em consideração tudo de apresentado na presente peça processual, bem como o comportamento do réu durante toda a investigação, a dúvida que resta é se, quando do novo ataque proferido por Aldemir, dentro do closet, ele agiu com dolo direto ou eventual em gerar a morte da vítima, não restando dúvida, pois, da existência do dolo".
Em maio de 2021, o órgão acusatório denunciou o advogado Aldemir Pessoa Júnior pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.
A denúncia aconteceu após o caso passar por diversas varas do Poder Judiciário do Ceará, ir ao 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retornar à 1ª instância e até mesmo motivar divergência de pareceres entre integrantes do MPCE.
Sobre a fraude processual, segundo o órgão, o denunciado tentou atrapalhar a investigação inovando "artificiosamente, em elementos probatórios e informativos".
Um dos fatos recordados na denúncia foi o momento que o acusado deu ordens ao porteiro do prédio residencial para que o porteiro limpasse as manchas de sangue e que a diarista limpasse todo o apartamento.
O MP ainda ressaltou que Aldemir portou armas de fogo dentro e fora de casa, tendo guardado as pistolas na casa de uma terceira pessoa, e conduzido as armas consigo em "diversos momentos, como exemplo durante o socorro da vítima ao hospital".
