Um laudo pericial emitido por um médico perito legista da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) levou a abertura de uma investigação administrativa na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O servidor não apontou, no exame de Corpo de Delito, que um homem preso por tentativa de furto havia sido baleado por um policial militar de folga, em Fortaleza.
O nome do servidor não será publicado nesta reportagem por se tratar de uma apuração preliminar. A portaria da CGD que abriu a Sindicância Administrativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (2), se baseou no processo criminal sobre a tentativa de furto, no qual "consta que o autuado no flagrante fora alvejado na região das nádegas ou quadril, por disparo transfixante que saiu pela região da virilha".
Entretanto, o laudo pericial concluiu que "nada houve a se constatar de interesse médico legal ao presente exame corporal ectoscópico" e ainda respondeu negativamente para o questionamento se houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do suspeito.
O 30º Distrito Policial, da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que realizou a investigação da tentativa de furto, remeteu o caso para investigação da CGD, "a fim de que seja apurada a conduta do médico perito legista quando da lavratura do laudo pericial constante dos presentes autos", ainda na data de 20 de janeiro de 2021. Apenas três anos depois, a Sindicância foi aberta.
Segundo a CGD, "a documentação acostada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando, em tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar por parte do Médico Perito Legista", o que é "passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar".
Prisão por tentativa de furto
O suspeito que passou pelo exame de Corpo de Delito foi preso em flagrante por tentativa de furto, na Messejana, em Fortaleza, no dia 19 de janeiro de 2021. Ele teria tentado furtar os pertences de um passageiro, dentro de um ônibus da linha 315 - Messejana/Parangaba.
De acordo com o Inquérito Policial, o passageiro reagiu e houve uma luta corporal. Outros usuários do ônibus tentaram agredir o suspeito, que correu e deixou o coletivo. Os passageiros gritaram "é assalto" e "pega ladrão".
Um policial militar de folga, que passava de motocicleta perto do ônibus, foi atrás do suspeito e atirou pelas suas costas. O disparo atingiu a região das nádegas do homem e saiu pela virilha. O suspeito foi levado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), onde passou por cirurgia e, depois, foi liberado. Nenhuma arma foi apreendida com ele.
O suspeito foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de tentativa de furto. Em depoimento à Polícia Civil, ele negou o crime e sustentou a versão de que foi perseguido por passageiros do ônibus que o confundiram com um integrante de uma facção criminosa.
Outro Inquérito Policial foi aberto para apurar a conduta do policial militar que atirou contra o suspeito. O PM alegou que o homem "fez menção de sacar uma arma" enquanto corria em fuga do ônibus.