Dois policiais militares, acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de integrar uma milícia que cometeu homicídios e outros crimes em Fortaleza, tiveram pedidos de soltura negados pela Justiça Estadual. Eles estão inclusos em um grupo de seis PMs, que foram afastados das funções e presos.
A Auditoria Militar do Estado do Ceará indeferiu os pedidos de liberdade realizados pela defesa dos soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Jakson Waldeny Ferreira e Peron Vitor Oliveira Matos, em dezembro do ano passado. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) da última terça (7) e quarta-feira (8).
A defesa dos PMs alegou, nos pedidos judiciais, que não mais existia a necessidade da manutenção da prisão nem o perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados. Ainda segundo a defesa, os militares têm bons antecedentes, possuem residência fixa e nunca ameaçaram testemunhas ou se negaram a responder aos termos do processo.
Ao recusar os pedidos, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho justificou que a manutenção das prisões é necessária para a garantia da ordem pública, pois há indícios de que os policiais voltarão "a delinquir, já que em conjunto com outros colegas de farda praticam diversos delitos, como forma de se locupletar, conduta essa que já se tornou um meio de vida para a praça".
Há ainda que se levar em consideração seu alto grau de periculosidade, pelas execuções a inimigos, fazendo uso da autotutela em detrimento do poder punitivo do Estado. E por fim, o fato de em liberdade poder prejudicar a instrução processual, assediando testemunhas, dentre outras condutas."
Atuação de milícia em Fortaleza
Seis policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará por crimes como integrar organização criminosa, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo. A denúncia foi recebida pela Auditoria Militar do Ceará e os acusados viraram réus, no dia 7 de novembro último.
Confira os acusados e os crimes que respondem:
- Sargento PM da Reserva Remunerada José Célio Ferreira Cavalcante - integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro;
- Cabo PM Igo Jefferson Silva de Sousa - extorsão mediante sequestro (crime militar), integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro;
- Cabo PM Daniel Araújo Costa - integrar organização criminosa;
- Cabo PM Anderson Cordeiro de Sousa Eufrásio - integrar organização criminosa;
- Soldado PM Peron Vitor Oliveira Matos - integrar organização criminosa;
- Soldado PM Jackson Waldeny Ferreira - integrar organização criminosa.
Segundo a denúncia do MPCE, a organização criminosa formada pelos PMs é "voltada para a prática de crimes de extorsão, tráfico de drogas, comércio de armas de fogo, homicídios e outros crimes correlatos, com atuação na região conhecida como Grande Pirambu, em Fortaleza/CE".
O grupo criminoso foi descoberto pelas autoridades após a invasão de cinco acusados (com exceção do sargento José Célio) à Comunidade do Caldeirão, no Pirambu, para atacar integrantes da facção carioca Comando Vermelho (CV), no dia 17 de fevereiro de 2024. Houve uma troca de tiros, e pelo menos cinco PMs foram baleados.
O Ministério Público aponta que a milícia aceitava propina e extorquia integrantes do CV, no Pirambu, antes da troca de tiros entre os dois grupos criminosos: "No caso dos autos, depreende-se que os Denunciados, todos policiais militares, formaram um grupo que reiteradamente, aceitava e exigiam propinas e, quando não, realizavam extorsões, em face de integrantes da organização criminosa Comando Vermelho que dominavam a região dos bairros conhecidos como 'Grande Pirambu', nesta capital".
Com efeito, os agentes de segurança, além de aceitarem dinheiro, recebiam entorpecentes e armas de fogo dos membros do Comando Vermelho, para, então, revenderem a terceiros. Destarte, toda a atuação do grupo tinha como objetivo a obtenção de vantagens ilícitas. Todavia, as condutas da milícia em comento geraram diversas tensões entre os criminosos da área do Grande Pirambu, o que culminou em diversas chacinas ocorridas no primeiro semestre de 2024."
Conforme as investigações, os cinco militares ainda são suspeitos de envolvimento nos homicídios de Artur dos Santos Rodrigues e Márcio Wallace de Sousa Matos, além da lesão corporal contra um terceiro homem, na região do Grande Pirambu, no dia 15 de fevereiro deste ano.
Os dois ataques criminosos, atribuídos aos PMs, teriam sido motivados por vingança ao assassinato do soldado Bruno Lopes Marques, no bairro Carlito Pamplona, no dia 12 de fevereiro deste ano. Bruno Lopes também era investigado por crimes na região.
Outro policial militar era investigado por integrar a milícia e por participar dos ataques criminosos. Entretanto, o cabo José Heliomar Adriano de Souza Filho foi assassinado a tiros, enquanto estava de folga, na frente de uma viatura da Polícia Militar que passava pelo local, no dia 12 de maio do ano passado.