O Sistema Penitenciário cearense soma a fuga de 186 presos, de 2019 para cá (cinco anos e três meses), desde a criação da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) - que depois recebeu o acréscimo do termo 'Ressocialização'. Entretanto, 74,1% dos fugitivos (138 detentos) foram recapturados, segundo dados da Pasta.
Outros 8 fugitivos (4,3% do total) morreram nas ruas por situações diversas, conforme a SAP - o que pode incluir morte em decorrência de intervenção policial ou assassinato. Enquanto 40 fugitivos (21,5%) continuam foragidos.
fugitivos, nesses seis anos, se aproveitaram da condição de praticar atividades de ressocialização, como cursos, aulas ou atividades laborais, para deixarem as unidades penitenciárias ilegalmente. Esse número representa 71,5% do total de fugas.
Ainda assim, conforme a Secretaria, os números de fugas nos últimos anos são bem inferiores ao período de 2015 a 2018, quando as unidades penitenciárias eram geridas pela extinta Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): em quatro anos, 3.117 internos fugiram dos presídios. A SAP afirma que não há dados catalogados de recapturas, daquele período.
O ano de 2016 teve a maior série de rebeliões da história do Sistema Penitenciário cearense, após a deflagração de uma greve dos agentes penitenciários. Centenas de presos aproveitaram para fugir. E pelo menos 18 detentos morreram nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), no Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), entre os dias 20 e 23 de maio daquele ano. Agentes responderam a investigações criminais e administrativas, por serem responsáveis pela greve e pelas suas consequências.
Os nomes e as fotografias dos fugitivos são divulgados pelo site da SAP, que também incentiva a denúncia de pessoas que têm informações sobre a localização dos foragidos, através do número (85) 98838-4522 - que também é WhatsApp.
O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE) registra um número diferente e maior de fugas, nos últimos anos. Segundo o Órgão, as unidades penitenciárias cearenses tiveram 233 fugas, de 2019 para cá.
O vice-presidente do Sindppen-CE, Daniel Mendes, afirma que "fuga nunca é satisfatória para policial penal". "Trabalhamos para ter zero fuga. Apesar de o número de fugas ter diminuído de 2015 a 2018 para 2019 a hoje, a gente tem que entender o contexto", acrescenta o servidor, ao destacar que o orçamento da SAP dobrou em relação ao orçamento da Sejus e a nova Pasta ainda recebeu o reforço do Fundo Penitenciário.
"De 2015 a 2018, nós tínhamos 133 cadeias públicas espalhadas pelo Estado. Com o baixo quantitativo de policiais que tínhamos, orçamento baixo, sem o Fundo Penitenciário, ficava muito difícil se trabalhar com maior segurança, por isso que houve um descontrole, que tentamos sanar. Em 2019, o orçamento aumentou. Por que não achamos essa diminuição positiva? Porque não era para estar acontecendo fuga, se estivessem trabalhando a questão do adoecimento (mental) da categoria. Praticamente um terço da categoria está afastado, reduzindo o efetivo e dificultando os procedimentos de segurança. É por isso que as fugas estão aumentando gradativamente, mês a mês"
[Atualização: 28/03/2024, às 10:47] Após a publicação da reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará enviou nota em resposta ao Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará.
"O Ceará possui 3.700 policiais penais. Neste momento, o sistema registra 36 policiais penais afastados por questão psicológica, menos de 1% do efeitivo. A SAP ainda reforça que mantém psicólogo de plantão em todas as unidades prisionais, além de um serviço de plantão psicológico para seus policiais com funcionamento 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana. Um atendimento interrupto. A SAP lamenta o uso político com elementos de desinformação para tentar desestabilizar o trabalho da polícia penal no combate ao crime organizado", afirmou a Secretaria.
A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Ruth Leite Vieira, contextualiza que, "em 2016, houve grandes rebeliões, todos os presídios ficaram quebrados e os presos ficaram soltos. Como eu já era do Copen, me lembro o esforço que a Secretaria fazia para buscar recursos para reconstruir os presídios".
"O que aconteceu em 2019? Os recursos que o Estado não deu para os secretários anteriores, deu para o Mauro (Albuquerque). E, por isso, ele conseguiu reconstruir as cadeias e trancar os presos. Ele fechou 130 cadeias e trouxe todos os internos para a Região Metropolitana de Fortaleza. Com isso, ele teve economia na verba de custeio imensa", aponta Vieira.
Segundo a presidente do Copen, o número de fugas está aumentando no sistema penitenciário cearense, neste ano. "Só que as condições dadas em 2019 foram aos poucos sendo retiradas, e a motivação que foi dada aos policiais hoje não existe mais, tem um grande número de policiais penais adoecidos e afastados. Os problemas que geraram a quantidade de fuga do período anterior (2015 a 2018) estão gerando novamente uma instabilidade no Sistema, que consiste em motivos, fugas e tentativas de fugas, além da entrada de celulares e outros ilícitos", alerta.
Fugas e recapturas em 2024
Somente em três meses de 2024, as unidades penitenciárias cearenses já registraram a fuga de 24 presos. Destes, 11 (45,8% do total) já foram recapturados. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará segue em busca dos outros 13 detentos.
A última recaptura foi de Eilson Alves de Carvalho, conhecido como 'Dudu', ocorrida nesta quarta-feira (27), no Município de Iguatu, no Interior do Ceará, em uma operação conjunta entre a Coordenadoria de Inteligência (Coint) e o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), da SAP, com a Sub Agência de Inteligência (SAI) e o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
'Dudu' é o terceiro fugitivo de sete que deixaram a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim a ser recapturado. Quatro presos ainda são procurados pelas autoridades. O Diário do Nordeste apurou que o grupo deixou o presídio de Itaitinga pela porta da frente, onde tem postos de vigilância que não são ocupados devido à falta de efetivo policial. A fuga ocorreu em um domingo, no dia 17 de março último.
[Atualização: 28/03/2024, às 10:49] Após a publicação da reportagem, a SAP enviou nota que contradiz esta versão sobre a fuga: "A SAP também esclarece que a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim) tinha 26 policiais penais no momento da ação criminosa do dia 17 de março e que os postos de segurança estavam ocupados por policiais penais do plantão. Por fim, a Pasta comunica que todos as fugas passam por apuração e investigação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança".
O Sistema Penitenciário cearense já registrou ao menos outras 4 fugas em 2024, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste. Em janeiro, quatro detentos fugiram da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), também em Itaitinga, mas, em menos de 24 horas, todos foram recapturados.
Seis dias depois, 21 de janeiro, cinco detentos fugiram da Unidade Prisional (UP) de Pacatuba. Três deles também foram recapturados, em 24 horas de buscas.
Em fevereiro, um detento fugiu da UP-Itaitinga 2, presídio localizado também em Itaitinga; e, neste mês de março, cinco detentos que atuavam em uma obra no quintal da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne também fugiram.