A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) arquivou investigações administrativas contra nove policiais militares suspeitos de participar da Chacina do Curió (ou Chacina da Messejana), que deixou 11 pessoas mortas, em Fortaleza, em novembro de 2015.
As decisões de arquivar três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) - que reuniam os nove PMs e poderiam resultar até em demissões - foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (25).
Em um PAD, a CGD declarou extinta a punibilidade do cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Fábio Oliveira dos Santos e dos soldados Kelvin Kessel Bandeira de Paula e Samuel Araújo de Aquino, investigados por prevaricação militar, em razão da prescrição da punição.
Os três PMs chegaram a responder a uma ação penal, na Justiça Estadual, por participação nos 11 homicídios, mas tiveram a conduta desclassificada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o crime de prevaricação militar. O processo contra o trio foi desmembrado, em fevereiro deste ano, e tramita na Vara da Auditoria Militar do Ceará.
Absolvidos nas esferas criminal e administrativa
Outros seis policiais militares foram absolvidos pela CGD e tiveram os processos arquivados. São eles: os sargentos Maria Bárbara Moreira e Francisco Helder de Sousa Filho e os soldados Igor Bethoven Sousa Oliveira, Gerson Vitoriano Carvalho, Josiel Silveira Gomes e Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes.
As decisões tiveram "fundamento na inexistência de provas suficientes para a condenação em relação às acusações constantes na Portaria inicial, ressalvando a possibilidade de instauração de novo feito, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos deste procedimento", segundo a Controladoria.
Maria Bárbara, Francisco Helder e Igor Bethoven foram absolvidos no terceiro julgamento da Chacina do Curió, finalizado no dia 16 de setembro deste ano. Outros três PMs também foram absolvidos, enquanto dois militares, condenados pelo júri popular, a penas de 210 e 13 anos de prisão.
Já Gerson Vitoriano, Josiel Silveira e Thiago Veríssimo foram absolvidos pelo júri popular no segundo julgamento da Chacina, concluído no dia 6 de setembro deste ano. Mais seis policiais também foram inocentados, na ocasião.
A Justiça Estadual determinou ainda a revogação de todas as medidas cautelares e restrições de direito dos PMs absolvidos. Com isso, os policiais puderam retornar ao policiamento nas ruas e receber promoções e retroativos - que foram perdidos desde que eles foram suspensos por suposto envolvimento com a Chacina do Curió.