Advogado acusado de feminicídio e violência doméstica permanecerá solto, decide Justiça do Ceará

O Poder Judiciário definiu pela continuidade da liberdade do advogado Aldemir Pessoa Júnior. Em decisão proferida no último dia 31 de agosto, o juiz do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou que o monitoramento eletrônico é a medida mais pertinente do que a prisão, para resguardar a integridade física de uma advogada, ex-namorada de Aldemir, vítima de agressões e ameaças.

A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso à decisão do caso que tramita em segredo de Justiça. Consta no documento que a medida cautelar deve durar por seis meses. Vítima e a família dela se angustiaram ao saber que Aldemir permanecerá solto e dizem "não entender o posicionamento do Juizado da Mulher".

"Nós quase caímos para trás ao saber o posicionamento do juiz. O cara mata, o cara filma batendo e fica com tornozeleira. Espanca e fica solto. Não entendemos isso", questionam parentes da advogada ao se referirem que Aldemir já é réu em outro processo, pela morte da empresária Jamile de Oliveira.

Mesmo pelo feminicídio contra Jamile, o advogado nunca foi preso. Só neste ano, o Judiciário pediu o uso da tornozeleira eletrônica, ao considerar a reincidência do denunciado, em casos de agressões contra mulheres. 

A morte da empresária completou três anos no fim de agosto, e a ação penal também segue em segredo de Justiça, estando na fase de instrução processual.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi procurado, mas respondeu que o processo estava sob sigilo, e não comentou acerca da decisão.

AGRESSÕES CONTRA A ATUAL EX-NAMORADA

O pedido de prisão partiu da Polícia Civil do Ceará, após a vítima denunciar que sofreu reiteradas agressões por parte de Aldemir. O advogado teria filmado o crime, se aproveitando de um momento no qual a advogada estaria sob efeito de medicamentos para dormir.

Nas imagens a vítima é vista no chão, encolhida próximo a uma parede tentando se defender do agressor, que filma a ação. Ela chega a pedir que o homem pare de violentá-la. 

Para o Ministério Público do Ceará (MPCE), o comportamento do denunciado “revela nítido sentimento de desvalor e descaso em relação à Justiça Pública” – o que poderia ser deduzido do provável cometimento de novo crime depois do homicídio consumado".

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Segundo a vítima, só soube que foi filmada naquela condição, quando o vídeo chegou ao conhecimento da própria mãe. A reportagem apurou que Aldemir teria encaminhado as imagens para a ex-sogra, como mais uma tentativa de ameaçar toda a família.

Investigadores também representaram por mandado de busca e apreensão, que foi deferido pelo magistrado. A busca e apreensão é para apreender qualquer arma de fogo que esteja em nome do denunciado, celular, computador e notebooks.

A defesa do Aldemir se resume a negar que ele tenha agredido a ex-namorada. Os advogados optam por não comentar o andamento dos processos, alegando que tramitam sob sigilo.

SUSPENSÃO NA OAB

No último mês de julho, após imagens e áudios de Aldemir e a ex-namorada repercutirem na imprensa, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE) suspendeu o acusado da condição de advogado.

O homem está com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) suspenso, sem pode atuar na advocacia temporariamente. A decisão tem prazo pré-determinado, com tempo limite de 30 meses, conforme o código interno da Ordem.