Iguatu. Cerca de seis mil pescadores artesanais no Ceará reclamam do atraso no pagamento do Seguro Defeso, no valor total de três salários mínimos. O benefício deveria ter sido liberado a partir de março passado. A demora gera revolta entre os profissionais, que alegam dificuldades mediante o crescimento das dívidas pessoais.
Em 2017, houve atraso e o benefício somente foi liberado em novembro, após protestos e queda de braço entre as colônias de pescadores e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, a questão se repete. "Isso é um absurdo", disse a presidente da Colônia de Pescadores Z-54, em Quixelô, Genilda Araújo. "Há muitas famílias sofrendo, sem dinheiro e com dívidas acumuladas", acrescentou.
Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a cada ano, os pescadores de águas continentais, em rios, açudes e lagoas, ficam impedidos de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por isso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas de um salário mínimo, cada, do Seguro Desemprego ou Defeso.
A situação dos pescadores artesanais é de necessidade. "A gente não trabalha desde fevereiro e as contas estão atrasadas nas mercearias", disse a presidente da Colônia de Pescadores Z-41, Neide França, em Iguatu. "O quadro é de sofrimento para todas as famílias", afirmou. Na região Centro-Sul, são cerca de mil profissionais esperam o desembolso do benefício.
Nos últimos anos sempre houve atraso na liberação das parcelas do seguro desemprego, mas desde 2016 quando o encaminhamento saiu do Sistema Nacional de Emprego / Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) para o INSS a situação complicou-se mais ainda, segundo avaliam os dirigentes de colônias de pescadores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Iguatu, Evanilson Saraiva, o seguro desemprego para os pescadores artesanais já foi liberado no Rio Grande do Norte e na Paraíba. "De forma lamentável, no Ceará, a liberação do benefício tem atrasado em demasia e isso traz sofrimento, dificuldades para as famílias", disse.
Portaria
A gerência regional do INSS em Juazeiro do Norte esclareceu que o Seguro Defeso era regulamentado pela Portaria Nº 4/2008 do Ibama. Em 29 de dezembro de 2017, houve a publicação da Portaria Nº 78 conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que revogou a norma anterior e criou novos critérios para a concessão do benefício.
Segundo a Portaria Nº 78, o seguro defeso só seria pago se não houvesse alternativa de pesca de espécies de não piracema e exóticas, como o tucunaré e tilápia. Em outras palavras, a norma prevê que, se existe possibilidade de pesca alternativa, o benefício não deve ser pago. Ocorre que, em 7 de junho de 2018, nova Portaria interministerial alterou a vigência da Portaria Nº 78 para 30 de novembro.
"Ficou o impasse e solicitamos à direção central uma análise e uma decisão a esse respeito, se devemos ou não liberar o benefício", explicou Jarbas Freitas, técnico de Seguro Social do INSS, em Juazeiro do Norte. "Estamos aguardando essa decisão da Procuradoria Federal, cobramos todos os dias e também somos cobrados por meio das colônias de Pescadores", completou.
Na abrangência da regional de Juazeiro do Norte do INSS há 15 colônias e cerca de 2.000 pescadores artesanais aptos a receber o benefício. Segundo Freitas, as audiências entre as colônias de pescadores e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já foram realizadas, assim como os requerimentos para a concessão do benefício foram encaminhados dentro do prazo legal que foi até 30 de abril.
O Senado aprovou, em abril passado, a sustação da Portaria Nº 78. Entretanto, a medida ainda precisa ser aprovada na Câmara Federal. Os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho e alegam risco de que a chamada "pesca alternativa" poderia atingir o equilíbrio ambiental, além de danos às famílias e ao meio ambiente.