Quando acontece a diplomação dos eleitos? Confira datas e regras para o ato

A Justiça Eleitoral tem até o dia 18 de dezembro para realizar a diplomação dos candidatos eleitos no pleito geral de 2026. Figuras de todo o País que venceram a disputa em algum dos seis cargos a serem renovados receberão essa formalização antes de serem empossados.

A ação está prevista no Código Eleitoral e se trata de um ato solene que oficializa a vitória desses candidatos, atesta seu direito ao cargo e põe fim ao processo eleitoral. Ela também reconhece que a eleição foi regular, que o candidato cumpriu todas as exigências legais e que as contas eleitorais foram processadas.

Esse ano, o órgão reconhecerá a eleição dos deputados estaduais e federais, dos senadores, dos governadores e do presidente da República.

A data limite para a ação é igual para todos os cargos. Entretanto, o braço eleitoral responsável difere a depender do posto. Confira quem deve formalizar a vitória de cada postulante eleito:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): presidente e vice-presidente da República;
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): governadores, vice-governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores;
• Juntas Eleitorais: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

As diplomações efetuadas pelas Juntas Eleitorais, em geral, somente voltarão a acontecer em 2028, nas próximas eleições municipais.

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Quais políticos serão diplomados?

Em âmbito nacional, o TSE reconhecerá a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para o quarto mandato como presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSB), reeleito para a Vice-Presidência na chapa do petista.

O resultado foi apurado em segundo turno, realizado no domingo (25). Lula realizou uma virada histórica, conquistou 51,79% dos votos válidos e derrotou Flávio Bolsonaro (PL). O senador carioca obteve 48,21% dos votos válidos.

Já quanto aos demais cargos, no território cearense, a responsabilidade é do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que deve diplomar o governador reeleito Elmano de Freitas (PT), bem como a vice-governadora Gabriella Aguiar (PSD).

O petista saiu vitorioso ainda em primeiro turno, após conquistar 53,19% do eleitorado e derrotar Ciro Gomes (PSDB), que registrou 46,22% dos votos válidos.

Além de Elmano, o órgão reconhecerá a vitória de 46 deputados estaduais, 22 deputados federais e dois senadores, Cid Gomes (PSB), que se tornou o primeiro cearense reeleito para a Casa Alta, e Luizianne Lins (Rede).

Posse dos eleitos

Apesar da diplomação ter data limite estabelecida para 18 de dezembro, conforme consta no calendário divulgado pelo TSE, as Cerimônias de Posse acontecem apenas ano que vem. Pela primeira vez, os nomes eleitos para o Poder Executivo não serão empossados no mesmo dia.

A Emenda Constitucional Nº 111, de 2021, estabeleceu que, a partir deste pleito, esses atos devem acontecer em dias separados. A mudança resolve choques de agenda entre as figuras públicas que marcam presença nas ocasiões, bem como conflitos envolvendo as festividades de final de ano.

• Presidente e Vice-presidente da República: 5 de janeiro de 2027;
• Governadores e Vice-governadores: 6 de janeiro de 2027.

Já para os parlamentares, seja nas Assembleias ou no Congresso Nacional, a posse continuará acontecendo no dia 1º de fevereiro. É através desse ato administrativo que os eleitos assumem oficialmente seus cargos e iniciam suas atividades.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.