O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
O CNJ acolheu pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A decisão ocorre após a instabilidade global nos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12), que afetou ferramentas de comunicação utilizadas pela advocacia e pelo Poder Judiciário.
Conforme a portaria, a retomada da contagem será em 16 de novembro.
“O CNJ estabeleceu ainda que outras situações não abrangidas pela medida, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores, conforme a legislação processual”, informou a entidade.
A determinação também vale para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi oficializada por meio da Portaria 551/2026.
O documento cita expressamente a solicitação da OAB Nacional e reconhece que a instabilidade comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelos órgãos do Judiciário.
ARGUMENTOS DA OAB
Nas solicitações, assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a entidade argumentou que o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico não assegura, por si só, a regularidade das atividades judiciais.
Segundo a Ordem, as falhas em serviços como Outlook, Teams e SharePoint podem prejudicar o atendimento a advogados e às partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com as unidades judiciárias.
