Com a conclusão das eleições em primeiro turno, a Justiça Eleitoral liberou uma lista com processos em andamento sobre supostas infrações e crimes durante o pleito no Ceará. A queixa mais recorrente foi sobre o teor e o formato da propaganda eleitoral, que concentrou 1.864 ações, representações, reclamações e pedidos até a última segunda-feira (5), dia seguinte à votação.
Na sequência, vêm aquelas denúncias relacionadas a abuso de poder (econômico, político etc.), aliciamento e coação de eleitores, além das condutas vedadas ao agente público. Juntos, esses casos originaram 127 processos judiciais.
Cabe ressaltar que nem todas essas ações foram julgadas, seja como procedentes seja improcedentes, já que seguem sob investigação. Uma parte tramita em sigilo por envolver investigações criminais tocadas pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Seguindo para a lista de processos em análise, há, ainda, questões administrativas e burocráticas relacionadas a pesquisas e debates eleitorais, que receberam atenção especial dos tribunais devido à urgência que demandam.
As infrações também se estendem à lisura do processo eleitoral em si, como impugnações de candidaturas, desinformação sobre a integridade da Justiça Eleitoral, inelegibilidade, descumprimento de prazos eleitorais ou de ordens da Justiça. Esse grupo soma 33 casos.
Já os processos de natureza criminal-eleitoral são 18, incluindo aqueles referentes à corrupção eleitoral e à interferência de facções criminosas na decisão do eleitor. Violência política geral ou específica do gênero feminino chegaram em sete denúncias à Justiça Eleitoral.
Aqui também vale outro destaque: a existência de uma denúncia ou de um inquérito não significa que o crime foi comprovado. Ou seja, trata-se apenas de uma suspeita sob apuração que pode ser confirmada ou não com o andamento do devido processo legal.
Propaganda em disputa
Candidatos ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT) – sendo este vitorioso e reeleito – e Ciro Gomes (PSDB) protagonizaram algumas disputas judiciais sobre propaganda eleitoral no primeiro turno, contestando atos e conteúdos divulgados nas redes sociais e em eventos públicos.
A coligação de Elmano chegou a questionar a transmissão ao vivo do lançamento da candidatura de Ciro no YouTube e postagens com jingles, obtendo a remoção de conteúdos por caracterização de propaganda antecipada. De outro, o grupo tucano denunciou a realização de carreatas e eventos promovidos pelo governador em municípios do interior, como Ubajara e Itapipoca, sob a alegação de promoção eleitoral fora do período permitido (pré-campanha).
As pautas de segurança pública e o uso de estruturas governamentais também ganharam centralidade no embate jurídico sobre o material publicitário. O PT recorreu à Justiça para tentar remover publicações de Ciro que criticavam a gestão da segurança no Estado e citavam "omissão quase absoluta", mas o TRE-CE manteve os vídeos no ar por entender que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Em contrapartida, a coligação de Ciro obteve decisão favorável para suspender propagandas da campanha de Elmano gravadas dentro de instalações da Segurança Pública e com uso de equipamentos oficiais, sob o entendimento de potencial uso indevido da máquina pública e quebra de isonomia.
O campo de acusações pessoais e comparações políticas motivou diversos pedidos de direito de resposta por parte de Ciro Gomes contra a campanha petista. O TRE-CE concedeu reparações ao candidato do PSDB devido a inserções da propaganda gratuita de Elmano que o vinculavam ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, (sob a alcunha de "Cironaro") e a peças intituladas "Ciro não respeita ninguém", sob a justificativa de descontextualização grave e atribuição de padrão agressivo ao adversário.
Entre idas e vindas, parte das penalidades de perda de tempo aplicadas a Elmano por essas veiculações foi suspensa em liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a tese de que os trechos utilizados eram autênticos e pertenciam ao debate polític.
O Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) também foi afetado por decisões sobre o registro e composição de coligações, que alteraram a divisão de minutos. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exibição de inserções adicionais de Elmano nas 48 horas que antecederam o primeiro turno, a fim de compensar veiculações anteriormente cassadas e não ressarcidas no tempo regulamentar, medida contestada pela defesa de Ciro.
Facções criminosas
As investigações sobre a interferência de facções criminosas no processo eleitoral cearense, que se intensificaram no pleito de 2024, também têm espaço na eleição atual. Até o momento, ao menos cinco pessoas estão presas preventivamente sob suspeita de fazer ameaças, impedir eventos políticos e usar a estrutura de organizações criminosas para coagir eleitores e candidatos.
Há casos registrados em cidades como Fortaleza, Forquilha, Santana do Acaraú e outros municípios, que são apurados pelas autoridades.
Violência política
Por vezes, um mesmo processo pode abarcar vários ilícitos ou crimes. O único caso de violência política sem o agravante de gênero está vinculado à prática de promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa em Fortaleza, na qual o investigado teria feito ameaças a Elmano. O homem segue em prisão preventiva.
Já as denúncias de violência política de gênero envolvem, por exemplo, deputados suplentes na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e as deputadas estaduais eleitas Paloma Nunes (PSB) e Larissa Gaspar (PT). Os casos continuam em tramitação.
