Piso da enfermagem: Ivo Gomes envia piso da enfermagem à Câmara Municipal de Sobral
Agora, os valores-base passam a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou o envio do projeto de lei que institui o piso da enfermagem na cidade à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (4). O movimento ocorre após a liberação dos recursos da ajuda federal de maio a agosto, o que viabilizou os pagamentos.
"Começo a semana enviando hoje para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos pisos salariais dos servidores públicos ocupantes dos cargos e funções de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem para o ano de 2023. Reconheço a importância destes profissionais para uma saúde pública de qualidade e reforço que faremos tudo de forma transparente e de acordo com o que determina o Ministério da Saúde e STF", disse o prefeito pelas redes sociais.
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O Supremo Tribunal Federal determinou, em julho, que os valores fixados em lei federal sejam vinculados a uma jornada de 44h semanais. Se o profissional tiver uma carga de trabalho menor por semana, como é costume no serviço público, será pago um salário em valor proporcional.
A medida aprovada no Congresso e sancionada pelo Governo Federal no ano passado criou um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Cenário no Ceará
Em Boa Viagem, o prefeito Régis Carneiro também finalizou a proposta nesta segunda-feira, que já está na Câmara Municipal.
Além deles, o projeto sobre o piso da enfermagem para servidores estaduais já está na Assembleia Legislativa do Ceará. Ao menos outros 24 municípios já sancionaram o piso e iniciaram os pagamentos.
Municípios que já avançaram no piso da enfermagem
Em discussão no Legislativo
- Cascavel
- Boa Viagem
- Fortaleza
- Sobral
Aprovados pelo Executivo
- Aquiraz
- Bela Cruz
- Caucaia
- Cedro
- Croatá
- Cruz
- Eusébio
- Hidrolândia
- Irauçuba
- Itaiçaba
- Itarema
- Jijoca de Jericoacoara
- Marco
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Morrinhos
- Novo Oriente
- Pacatuba
- Salitre
- Santa Quitéria
- Santana do Acaraú
- São Luís do Curu
- Tauá
- Tianguá
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