Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 16 investigados por fraude a cartões de vacinação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve definir se a denúncia será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou arquivada. No cargo desde dezembro, Gonet irá analisar pela primeira vez uma investigação envolvendo o ex-presidente. 

Alexandre de Moraes retirou, nesta terça-feira (19), o sigilo sobre o relatório final da Polícia Federal. A investigação acusa Jair Bolsonaro de associação criminosa e inserção de dados falsos sobre a vacinação contra Covid-19 em sistema público. 

Segundo a PF, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, com objetivo de facilitar a entrada e saída do presidente dos Estados Unidos. 

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Pelo menos nove pessoas teriam se beneficiado do esquema, incluindo Bolsonaro e sua filha e a esposa e as três filhas de Mauro Cid. O deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) também teria se utilizado da fraude. 

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

INDICIAMENTO PELA POLÍCIA FEDERAL

O indiciamento é fruto de uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em maio de 2023, dentro do inquérito das milícias digitais. Veja quem são os 17 indiciados: 

• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
• Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
• Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
• Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
• Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
• Eduardo Crespo Alves, militar;
• Paulo Sérgio da Costa Ferreira
• Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
• Marcelo Fernandes Holanda;
• Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
• João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
• Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
• Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
• Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
• Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
• Célia Serrano da Silva.

Em relação a Mauro Cid, a PF aponta ainda os crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos e uso indevido de documento falso. A pena para o crime de associação criminosa é de 1 a 3 anos de reclusão; enquanto a inserção de dados falsos em sistema de informações pode penalizar com 2 a 12 anos de reclusão.