Julgamento que mantém 'X' suspenso no Brasil tem placar de 2 a 0 no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou, na madrugada desta segunda-feira (2), a decisão em que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, até que a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk cumpra ordens judiciais e constitua um representante legal no Brasil. 

O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que votou na manhã desta segunda-feira (2). Além de Moraes e Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin compõem a Primeira Turma do STF e têm até as 23h59 se manifestar sobre a decisão.

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A decisão, tomada na sexta-feira (30), entrou em votação no plenário virtual da Primeira Turma no primeiro minuto desta segunda. O voto apresentado por Moraes confirma a suspensão do funcionamento do X no Brasil e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem se utilizar de "subterfúgios tecnológicos" para acessar a plataforma.

Como já havia anunciado na sexta, o ministro voltou atrás do trecho da decisão que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil, mesmo após a rede social ter sido bloqueada pelos provedores.