A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). A etapa foi a penúltima na tramitação do texto.
A partir da aprovação, a PEC 221/2019 deve seguir para o Plenário do Senado e ser votada.
Para passar, 49 dos 81 senadores precisam se pronunciar a favor da medida.
Na prática, o fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima de trabalho semanal e estabelece dois dias de folga na semana.
Como fica a escala de trabalho após o fim da 6x1?
O texto da PEC estabelece:
- Redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas;
- Máximo de horas diárias de trabalho segue sendo 8.
A proposta também estabelece dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Atualmente, há apenas um descanso semanal remunerado, também preferencial aos domingos.
A partir disso, a escala de trabalho fica determinada como sendo 5x2 — ou seja, de cinco dias de trabalho e duas folgas na semana.
Determinadas categorias profissionais que precisem de regimes especiais de trabalho seguirão sendo regidas por leis específicas, acordos ou convenções coletivas, por exemplo.
O fim da escala 6x1 tem redução salarial?
Não. A proposta aprovada reduz a jornada de trabalho e amplia o repouso semanal remunerado sem prever qualquer redução de salário.
Os pisos salariais também não devem ser afetados, conforme o texto.
Em quanto tempo a jornada semanal será de 40 horas?
A PEC prevê uma transição para a redução. Em 60 dias após a promulgação do fim da escala 6x1, a jornada primeiramente cai para 42 horas.
Já em 12 meses após a promulgação, ela chegará às 40 horas definidas no texto.
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